Bandeiras de Lutas do SINPSI-SC

Bandeiras Gerais

Lutar para que os valores dos alvarás de trabalho autônomo sejam discutidos e estejam compreendidos em uma banda de referência para todos os municípios de SC.
Lutar para regulamentação de jornada de trabalho de, no máximo 30 horas/semanais, no âmbito da legislação nacional local (autarquias, prefeituras e setores privados);
Acompanhar a forma de acesso ao serviço público e privado, o desvio de função, contratos temporários, combatendo a precarização e a terceirização.
Lutar para que a categoria profissionais em seus locais de trabalho tenha assegurada á saúde do trabalhador psicólogo;
Lutar pela regulamentação de piso salarial de referência nacional buscando negociação de acordo com a média salarial do psicólogo brasileiro;
Denunciar aos órgãos competentes as más condições de trabalho. Combater a precarização dos locais de trabalho e lutar por melhorias destes locais, possibilitando que os profissionais tenhas condições de exercer sua profissão de forma adequada (salas, arquivos, etc.);
Informar e esclarecer aos psicólogos sobre o alvará de autônomo e outras questões profissionais.
Lutar pela abertura de vagas em concursos públicos – contra a terceirização dos serviços públicos;
Acompanhar as discussões sobre o NASF (portaria 154/08);
Lutar pela transparência nos processos de elaboração de provas e taxas nos concursos públicos e seleções, e denunciar as ilegalidades nos contratos de trabalhos propondo adequação ao exercício da profissão;
Acompanhar os contratos temporários de trabalho junto ao serviço público e lutar pelo fim da contratação temporária e a favor da contratação via Concursos Públicos ou Celetistas.
Defender a realização de concursos públicos para o SUAS;
Pautar discussão sobre a presença do psicólogo na saúde do trabalhador (equipe do CEREST);
Combater a indiscriminada abertura de cursos de psicologia em SC e acompanhar a qualidade de formação;
Atuar em conjunto com associações e CRP;
Atuar em parceria com a Central Sindical;

GT Social

Lutar para a contratação de psicólogos na área escolar (06)
Lutar pela inclusão da disciplina de psicologia no ensino médio (01)
Lutar pela inclusão da participação do psicólogo na equipe do ESP (Estratégica de Saúde da Família) (10)
Lutar pelo reconhecimento e contratação de Psicólogo Escolar – Educacional na rede municipal, estadual e federal (06)
Propor para a assembléia legislativa um projeto de lei que insira o psicólogo na Secretaria Estadual de Educação (08)
Lutar para a inserção do profissional psicólogo na equipe de educadores na LDB. (03)

GT Formação

Monitorar os estágios diferenciando-se os de formação dos se aprimoramento, em especial quando configuram substituição da mão-de-obra profissional (05)
Assegurar ao Psicólogo a proteção das questões relativas á violação dos direitos e assedio moral (15)
Promover formação Política (12)
Estabelecer parceria junto a ABEP para o debate das políticas públicas nos cursos de formação em Psicologia (02)

GT Organização

Regulamentar um piso salarial regional para a categoria dos psicólogos. (10)
Garantir por meio da negociação coletiva o incentivo á formação continuada dos Psicólogos com subsídios das organizações públicas e privadas.
Negociar, em parceria com o CRP-12, junto a VISA Estadual critério e documentação mínima necessária para abertura de consultório Psicológico (PF) e clínicas (PJ) que deverão ser adotadas pelas VISA(S) municipais. (01)
Articular junto à bancada federal e senadores do Estado de SC, em parceria com os sindicatos dos psicólogos existentes no país, a fim de elaborar Projeto de Lei que estabeleça o piso nacional de salário do psicólogo. (01)
Posicionar-se frente ao Conselho Estadual de Educação quanto aos critérios para abertura de novos cursos de psicologia considerando a empregabilidade proporcional para o estado de Santa Catarina.
Exigir do DETRAN-SC a regulamentação para a atividade de avaliação psicológica para obtenção de CNH.
Lutar junto com o Movimento Sindical e Social, pela inclusão do Psicólogo no piso Estadual de Salário.
Propor que o Sindicato faça o debate sobre o Credenciamento de Pessoas Jurídicas no DETRAN, na saúde suplementar e na área de Recursos Humanos. (02)
Lutar pelo reconhecimento de que o psicólogo enquanto profissional de Recursos Humanos e garantir que sejam respeitados os seus direitos;
Lutar para que atuação em RH não seja exclusiva de nenhuma profissão específica.
Garantir a prevenção e o respeito da competência técnica do Profissional Psicólogo no trabalho em equipe multiprofissional para que se respeite os limites de cada profissão. (06)
Promover debates/campanha de mobilização dos psicólogos de SC para se filiarem ao sindicato; bem como proponha valores para seus associados; (1)

GT Estrutura

Elaborar um projeto de lei para regulamentar a realização de concursos públicos que tenha critérios para inserção dos psicólogos nas políticas públicas; definição de quem pode elaborar as provas específicas; obrigatoriedade de citação de bibliografia referente à prova específica; que as vagas sejam proporcionais às reais necessidades. Articular junto aos legisladores para pautar esse projeto. (14 votos)
Atualizar e divulgar a Tabela de Referencia de Honorários. (01 voto)
Estabelecer valores de referências para todos os serviços da categoria profissional de acordo com os valores ideais e reais; (09 votos)
Criar Mecanismo de garantia de pagamento das prestações de serviços; (03 votos)
Negociar com convênios sobre valores e critérios de credenciamento; (04 votos)
Negociar com a ANS e os Planos de Saúde (operadoras, gestões e afins) o valor e o tempo de consulta. (03 votos)

GT Comunicação

Desenvolver Campanha contra o “ato administrativo – Reserva de Mercado do Conselho Regional de Administração”;
Divulgar, no site do sindicato, a relação de profissionais e área de atuação, mediante solicitação do filiado.