Aviso
Projeto de Lei para igualar o salário da Mulher
Em nossos discursos diários não há visível discriminação do trabalho feminino no Brasil, entretanto, um estudo realizado em 2009, pela Confederação Internacional dos Sindicatos demonstrou que as brasileiras ganham 34% menos que os homens, e estas mulheres ganham menos exercendo a mesma função.
Mesmo com estes direitos já contemplados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e na Constituição Federal, ainda há muitos casos de mulheres contratadas para desempenhar o mesmo serviço que o homem, recebem uma remuneração mais baixa. É por isto, que o Deputado Marçal Filho (PMDB-MS) apresentou o Projeto de Lei - PL 130/11, este projeto prevê que a empresa que contratar mulheres exercendo o mesmo serviço que o homem e ganhando menos, será punida, pagando uma multa de até cinco vezes o valor do contrato de trabalho, beneficiando a trabalhadora.
O PL já foi aprovado na Câmara Federal no final do ano passado, e agora tramita no Senado na Comissão de Assuntos Sociais - CAS e segue para a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa onde receberá decisão terminativa. O SinPsi-SC continuará a acompanhar o PL e assim que aprovado divulgará a sua categoria, lembrando que as sócias do SinPsi-SC possui acessória jurídica.
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