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12 DE JUNHO – DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL*
21/06/2010
Escrito por: Li (Eliane) Travassos CRP 12/02043
Dia 12 de junho é o 'DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL'. Apesar de todos os esforços em contrário, em 2010 o Brasil ainda irá passar por esta data com um número enorme de crianças e adolescentes trabalhando antes da idade legal, que é de 16 anos (dos 14 aos 16, apenas como aprendiz). No mundo todo, cerca de 70% das crianças que trabalham o fazem na agricultura. O mesmo ocorre no Brasil. Em nosso país, há diferenças razoáveis entre as várias regiões: aquelas onde vivem as populações mais carentes (norte e nordeste) são também aquelas que apresentam, naturalmente, maior número de crianças no trabalho. Só esta informação bastaria para que parássemos, imediatamente, de repetir que, no Brasil, o Trabalho Infantil é um problema cultural. Não é. É mais uma das muitas conseqüências pérfidas da miséria e da desigualdade social.
O que é um problema cultural é acreditar que, caso a criança consiga trabalhar e estudar ao mesmo tempo, não há problema. Há. E o problema é gravíssimo. Espera-se que uma criança seja capaz de fazer o que qualquer adulto sabe ser quase impossível: trabalhar e estudar ao mesmo tempo, tendo nos estudos o mesmo desempenho de quem não precisa trabalhar. O trabalho infantil, portanto, não diminui a desigualdade social, por colocar a pessoa cedo no mercado de trabalho. Pelo contrário: reproduz e mantém a desigualdade, pois a criança que estuda e trabalha não consegue aprender tão bem quanto as outras. Isso é um fato, e deveria ser óbvio. Outra questão é que, por não suportar a jornada dupla, as crianças que trabalham acabam largando a escola muito mais cedo. Além disso, brincar é uma forma de aprendizado, de desenvolver a criatividade, de escapar das tensões psicológicas que envolvem a vida de toda criança. E auxilia, e muito, no aprendizado. E com escola e trabalho, cadê tempo para brincar?
Todas as entidades de combate ao trabalho infantil afirmam, exaustivamente, que a solução para a questão é a educação. Não é. Ora, se a criança deixa de estudar porque precisa trabalhar, como é que a educação é a solução? A solução está naquilo que vai deixar de criar a necessidade de que a criança trabalhe. E que seria isso? Em primeiro lugar, o combate ao trabalho escravo, e semi-escravo no Brasil. Trabalho escravo todos sabemos como é, mesmo que disfarçado de obrigatoriedade de comprar no armazém da fazenda, se encher de dívidas, etc. Todos já ouvimos falar nisso.
Já trabalho semi-escravo é como eu chamo o trabalho em que se paga (uma miséria) por produção (trabalho braçal). Por exemplo: trabalho extrativista onde a pessoa recebe tantos centavos por cada castanha colhida e descascada, ou industrial, onde a pessoa recebe tantos centavos por cada tênis costurado, enfim, trabalho que é pago pela quantidade que se entrega, com preço irrisório, e se os pais não incluírem os filhos na produção (para o quê os patrões fecham discretamente os olhos e lavam as mãos), todos morrem de fome. O trabalho semi-escravo é o extremo da menos-valia. Em minha opinião, deveria ser sumariamente extinto. Existe um salário mínimo no Brasil, não existe? Então, trabalho sem carteira assinada, sem salário mínimo por trabalhador adulto no fim do mês, deveria ser proibido. Claro que não estou falando de trabalho intelectual de alto nível, onde tem muita gente feliz de poder trabalhar em casa e no seu horário. Falo é mesmo desta exploração do trabalho braçal, onde todo empregador que paga por produção sabe que está incentivando o trabalho infantil.
Mas o trabalho infantil não é mais comum na agricultura apenas nos casos de pagamento por produção. Infelizmente, os pais costumam colocar os filhos para trabalhar também quando a terra é sua. Daí sim, temos um problema cultural, baseado na idéia de que: 'se eu pude trabalhar quando era criança, meu filho pode também'. Mas, no Brasil, de qualquer maneira, só trabalha filho de pobre. Nos EUA, independentemente da situação financeira da família, os pais acham importante que os filhos ganhem seu próprio dinheiro, entregando jornal ou algo assim – é de pequenino que se torna o pepino capitalista. Mas aqui não é o caso. E trabalho braçal infantil é sempre trabalho escravo: a criança nem vê a cor do dinheiro gerado por ele.
O pior é que, apesar de toda a boa intenção de alguns programas sociais do governo, como o de incentivo à Agricultura Familiar, estes mesmo programas são também um grande incentivo ao trabalho infantil. Senão, vejamos: na Agricultura Familiar, o agricultor pode ter no máximo dois empregados, o resto do trabalho tem que ser feito 'pela família'. Ora, quem é a família? Para começar, porque o agricultor do sexo masculino é considerado o cidadão em questão, e sua mulher faz parte da 'família'? Mas isso é uma questão de gênero, e se formos entrar nela não saímos tão cedo. Como eu ia dizendo, família é constituída, no caso de partirmos do homem, de mulher e filhos. E não importa quantos anos os filhos têm, não há nada que reforce a proibição ao trabalho infantil na definição de 'Agricultura Familiar'.
Aí eu pergunto: se a terra foi concedida por Reforma Agrária, por que o agricultor tem que ter até dois empregados? Por que estes empregados não têm direito a seu pedaço de terra também? E por que o mesmo não se dá em relação à mulher agricultora, mesmo sendo ela casada? Somente quando cada adulto tiver posse apenas do pedaço de terra do qual puder cuidar sozinho, e tivermos um projeto de 'Microagricultura' (assim como as microempresas usufruem de algumas vantagens), as crianças não serão necessárias ao trabalho no campo. A 'Agricultura Familiar', do jeito que está posta, incentiva o trabalho infantil.
A falta de planejamento familiar é outra praga que impede a erradicação do trabalho infantil. Se uma família de baixa renda tem muitas bocas para alimentar, e se várias delas são de crianças ou adolescentes abaixo dos 16, então o trabalho remunerado destas crianças é quase inevitável, sendo a mendicância muitas vezes a única e péssima alternativa. Para eliminar o trabalho infantil é preciso, portanto, implantar sistemas eficientes de planejamento familiar. E aí, de novo, infelizmente, o governo, super bem intencionado, acaba incentivando o nascimento de um número indiscriminado de crianças, ao implantar, por exemplo, um programa chamado 'Bolsa Família' (olha a família de novo aí, minha gente!). Para que o adulto possa receber o 'Bolsa Família', as crianças precisam estar na escola. O que significa que as crianças em idade escolar precisam existir. Então é preciso manter a casa sempre com alguma criança em idade escolar, ou se perde o direito ao apoio financeiro que é, muitas vezes, a única garantia de sobrevivência daquelas pessoas. E isto já vem do governo anterior, quando o programa era chamado de "Bolsa escola". Querem repovoar o mundo com brasileirinhos, decerto, estes nossos governantes...
Agora, nada pior em termos de trabalho infantil do que a prostituição infantil. Meninas (são poucos os casos de crianças do sexo masculino) são vendidas pelos pais a cafetões. Meninas são prostituídas pela própria família, sendo que, muitas vezes, são 'iniciadas' sexualmente na própria família também. E quando falo meninas, falo de meninas mesmo, não de mocinhas que já ficaram menstruadas, já tem corpo de mulher. Falo de crianças pequenas. Um horror. Acho que o tipo de trauma que uma criança destas sofre é completamente irreversível.
E por que ninguém denuncia a prostituição infantil? Trata-se de um problema de medo. Normalmente o cafetão anda armado até os dentes, os pais vendem as crianças para poder comer (ou, às vezes, beber, que é o que resta para muitos como ajuda para suportar a miséria), e a pessoa pensa: 'Se eu denuncio este, vem outro e toma seu lugar, e eu ainda corro risco de vida'. Com relação a meninas na puberdade, os números são ainda mais alarmantes. Só tem um jeito de acabar com a prostituição infantil, que é o jeito de acabar com todo tipo de trabalho infantil: acabar com a fome e a miséria no Brasil, que não, ainda não acabaram, e infelizmente estão longe de acabar.
Verdade que tem um tipo de trabalho infantil no Brasil que, mormente, nada tem que ver com a miséria. Trata-se do trabalho das crianças na mídia. Modelos, atores, músicos, estas crianças desfilam nas passarelas, fazem todo tipo de comercial (vários deles que são, além de imbecis, imorais), atuam em novelas completamente inadequadas para sua idade (mesmo que fosse apenas para assistir), cantam, dançam (rebolando de forma indecente)... E todo o mundo acha lindo. E as crianças ganham pequenas ou grandes fortunas, enriquecem as famílias, deixam de estudar de forma regular... E como fica a história de 'Quem paga manda'? Como os pais vão impor limites para estas crianças que sustentam a casa?
Mas como fazer para não usar crianças nestas situações? Simples: desenho animado nos comerciais (vai daí que vão pensar melhor para ver se a figura da criança é mesmo indispensável), seres computadorizados nos filmes, etc. É preciso saber que as crianças introjetam idéias erradas ao participar de situações que não discutem valores morais. E trabalho infantil é trabalho infantil. Deve ser proibido e pronto, sem exceções. Tem gente que deixa de comprar um produto se sabe que tem crianças envolvidas na sua produção, mas quem deixa de comprar um produto porque usa crianças em sua divulgação? Deixar de ver qualquer filme ou programa que tenha crianças atuando, então, nem eu posso me gabar de fazê-lo sempre...
E, por fim, a escola. A melhor maneira de a escola ajudar a combater o trabalho infantil é oferecendo o que já está na lei, mas ainda não está no mundo: creche e ensino fundamental em período integral, com garantia de alimentação adequada e gratuita distribuída em, no mínimo, três refeições ao dia. Se o filho pesa menos no bolso, fica mais possível mantê-lo na escola e longe do trabalho. Mas se a escola oferece à criança a satisfação da maioria de suas necessidades, então não é preciso oferecer muito dinheiro complementar às famílias carentes, em função de cada criança em idade escolar, certo? E isso pode incentivar uma reflexão sobre o planejamento familiar.
Claro que, para que isso funcione, temos que cair na real de que final de semana pode virar dia de passar fome, e de que férias longas, duas vezes ao ano, são impraticáveis. As mulheres trabalham. Trabalham período integral, e muitas vezes sustentam os filhos sozinhas. Se as crianças não estiverem na escola vão estar trabalhando ao lado da mãe, ou trabalhando em casa e cuidando dos irmãos menores, ou na rua, fazendo sabe Deus o quê... É preciso contratar outros profissionais para que os professores possam ter férias sem que as crianças precisem ficar em casa.
Quanto ao Ensino Médio Profissionalizante, tenho que defendê-lo, nem que para isso tenha que discordar da maioria daqueles que militam no combate ao Trabalho Infantil. É ingenuidade ou hipocrisia insistir na idéia de que todos precisam ter Curso Superior para ter alguma chance de realização profissional. Faculdade não garante mais nada para ninguém, e a população de baixa renda muitas vezes deixa de estudar sem sequer terminar o Ensino Fundamental. Se o Ensino Médio viesse acompanhado de Ensino Profissionalizante de qualidade, seria um grande incentivo para que os jovens continuassem a estudar, além de, realmente, diminuir a desigualdade social consideravelmente, pois muitas destas carreiras técnicas oferecem salários bastante razoáveis, e o mercado de trabalho parece estar sempre aberto para estes profissionais, diferentemente dos que saem das Universidades com um diploma na mão e, muitas vezes, nenhuma experiência.
'Ah, mas daí vão usar o Ensino Profissionalizante para justificar o 'estágio' entre menores de dezesseis anos'. Mas o 'estágio', que não costuma passar de um trabalho de faz-tudo muito mal remunerado, já ocorre desta maneira. Assim mesmo, por pior que seja, se o adolescente de mais de 14 anos trabalhar apenas meio período, em trabalho adequado para sua idade, e continuar estudando, eu já vejo como lucro. E se for um estudante de curso técnico, tem mais condições de procurar um estágio que faça jus ao nome e que auxilie seu aprendizado, ao invés de explorá-lo como mão de obra barata.
O Trabalho Infantil só vai ser erradicado quando a miséria for erradicada. Quando a falta de vergonha for erradicada. E se todos reclamarem, se todos denunciarem, se ninguém se calar, se cada um fizer sua parte naquilo que pode fazer...
*Adaptado de texto da mesma autora, publicado em
http://revistapobresenojentas.wordpress.com em 13 de junho de 2009.
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