No dia 11 de setembro de 2024, o Sindicato das(os) Psicólogas(os) de Santa Catarina (SINPSI-SC) e o Conselho Regional de Psicologia (CRP-12), representados por Alana Aragão Ávila e Claudemir Gonçalves, estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Estado da Educação (SED), a Chefe de Gabinete do Secretário, Sra. Kércia de S. Cardoso Menegaz, a Diretora de Gestão de Pessoas, Sra. Dionice Paludo, a Assessora Jurídica, Sra. Greice e o Sr. Anderson Rodrigo Floriano, Gerente de Modalidade.
A reunião, agendada pelo SinPsi-SC, via ofício enviado ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação com a Secretaria de Estado da Educação, abordou questões relacionadas à ausência do cargo de psicólogas e psicólogos na Secretaria Estadual de Educação, mais precisamente no Anexo III da Lei Complementar 676 de 12/07/2016, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de pessoal do Poder executivo do Estado.
A presidenta do SinPsi-SC apontou ainda sobre a ausência do cargo de psicólogas(os) no atual Concurso Público divulgado pelo Governo Estadual, justamente porque o cargo não existe e que desde 2020, a SED havia sinalizado a intenção de alterar a lei 676/2016, mas até o momento, não houve avanços nesse sentido. A Diretora de Gestão de Pessoas da SED explicou que o processo de alteração da lei ainda tramita na Casa Civil, com entraves devido a outros órgãos que solicitaram a mesma alteração.
A assessora jurídica, Sra. Greice, informou que foi atrás das informações a respeito do projeto de alteração da lei 676/2016 justamente pela determinação do TCE/SC para que o Estado e Municípios reforcem políticas de prevenção à violência nas escolas. A presidenta do Sindicato, nesse momento, destacou a matéria publicada pelo TCE, que trata sobre uma determinação para que os Municípios e o Estado reforcem políticas de prevenção à violência nas escolas. A matéria pode ser acessada através do site: https://www.tcesc.tc.br/tcesc-determina-que-estado-e-municipios-reforcem-politicasde-prevencao-violencia-nas-escolas
Outro ponto discutido pela Presidenta do SinPsi-SC, Vania Machado, foi o Processo Seletivo vigente, que não preencheu todas as vagas ofertadas no Edital 219/2024. O sindicato questionou a falta de convocação para preenchimento da vaga, por parte da SED e a falta de psicólogas(os) e assistentes sociais nas CREs e, apontou ainda, a exigência de uma jornada de 40 horas, destacando a dificuldade de locomoção dos profissionais para atender as demandas das escolas, por falta de motoristas para atuar na logística de deslocamento dos profissionais.
Em resposta aos questionamentos apresentados pelo Sindicato, a SED alegou que não possui obrigação de chamar todas as vagas propostas no Edital e que somente convoca os profissionais quando o Coordenador da CREs apresenta a necessidade. A SED também alegou não haver motoristas exclusivos para o NEPRE e que há dificuldades técnicas por parte dos profissionais no entendimento do trabalho no NEPRE que envolve questões de sigilo profissional especialmente em relação à produção, registro e guarda de documentos produzidos das situações de violência nas escolas.
Tanto o Sindicato quanto o CRP-12, entendendo a situação dos profissionais, em relação ao que estava sendo apresentado, se dispuseram a fazer um diálogo com as CREAs, a fim de conhecer a realidade e levar orientações das duas categorias profissionais quanto à atuação na política pública de educação.
A reunião ainda abordou os contratos temporários, que encerram em 31 de dezembro de 2024, semelhante ao que ocorre com professores ACTs, que ficarão sem trabalho no mês de janeiro. A SED argumentou que essa situação não se deve à economia de recursos, mas ao fato de que as escolas fecham em janeiro, mantendo apenas um regime de plantão do diretor(a) da instituição.
Diante do resultado pouco resolutivo da reunião, o SINPSI-SC reafirma seu compromisso em continuar pressionando pela garantia dos direitos das(os) psicólogas(os).
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