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Movimento Nacional da Psicologia pela derrubada do veto ao PL 30 Horas no Congresso Nacional

 

Fenapsi e sindicatos filiados retiraram posicionamento oficial sobre o veto ao PL 30 Horas nessa segunda-feira (24).

 

A reunião estatutária da Direção Ampliada da Fenapsi, que começou nesse domingo (23) e terminou nessa segunda-feira (24), na cidade de São Paulo, contou com a participação da direção da Federação e representantes de sindicatos filiados de todo o Brasil. O principal ponto de pauta foram as ações de luta pela derrubada do veto ao PL 3338/08 no Congresso Nacional. Segue abaixo o posicionamento oficial da Entidade. Vamos continuar mobilizados!

#derrubeoveto

 

Saudações Psicólogas e Psicólogos de todo o Brasil.

 

A Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), reunida com a sua direção sindical ampliada e com a presença de seus diretores e representantes de 19 sindicatos filiados, parabeniza a militância aguerrida das Psicólogas e dos Psicólogos e de outras categorias sensíveis à nossa causa nesse processo de luta, que foram às ruas, se organizaram coletivamente por meio de debates nos estados e municípios, bem como na ampla mobilização nas redes sociais. As Trabalhadoras e os Trabalhadores já são vitoriosas e vitoriosos por essa potente organização mobilizadora.

 

É de conhecimento que a Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 3.338/08, que propõe a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para Psicólogas e Psicólogos em território nacional, sem a redução de salários. A notícia foi publicada na seção 1/página 9 do Diário Oficial da União do dia 18 de novembro de 2014.

 

De acordo com o veto presidencial, foram ouvidos os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde. O argumento utilizado foi de que a medida prejudicaria os cofres municipais e o atendimento do SUS. Segundo o texto do veto, “a redução da jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, podendo, ainda, elevar o custo também para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário”.

 

A Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando visitados, afirmaram ter apresentado pareceres favoráveis ao PL das 30 horas, todavia esses pareceres não foram considerados e sequer aparecem citados no texto do veto. É importante destacar que os ministérios do Planejamento e da Fazenda não receberam as entidades da Psicologia para o diálogo e que o Ministério da Saúde alegou não ter agenda para receber a categoria, apesar de muita insistência da parte da Fenapsi e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

 

De acordo com o trâmite do PL, publicado no dia 19 de Novembro de 2014, foi instituída uma Comissão Parlamentar, composta pelos deputados federais Vicentinho (PT-SP), Manoel Junior (PMDB-PB), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e Eurico Júnior (PV-RJ), para analisar o veto.

 

Segundo o Regimento Interno do Congresso Nacional, são contados 30 dias a partir do veto para que a matéria seja analisada em sessão conjunta entre Câmara e Senado. Precisaremos nos manter mobilizadas/os e organizadas/os para a derrubada do veto. Para tanto, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

 

a) Comissão intersindical, que contém representantes da Federação e dirigentes dos Sindicatos de Base, com a responsabilidade de realizar uma articulação nacional para luta pela derrubada do veto. Os membros desta comissão são responsáveis por agendar audiências com o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), com os Deputados da Comissão Parlamentar, com o CFP e demais entidades afins, dentro do prazo de 15 dias úteis;

 

b) Os Sindicatos de Base têm o compromisso de realizar reuniões com as/os Deputadas/os e Senadoras/es de seus respectivos Estados, bem como garantir esforços para participarem presencialmente, com o maior número de Psicólogas e Psicólogos, da sessão de análise do veto – com probabilidade de acontecer na segunda quinzena de dezembro.

 

c) Convocamos a categoria para intensificar a mobilização nas redes sociais, encaminhar e-mails às/aos Deputadas/os e Senadoras/es dos seus Estados e colher assinaturas para o manifesto que pode ser acessado no link abaixo:

 

•Manifesto Sinpsi/Fenapsi pela derrubada do veto no Congresso Nacional: http://www.sinpsi.org/manifesto.php

 

A FENAPSI e os Sindicatos Estaduais reafirmam seu compromisso com a mobilização para a derrubada do veto. Acreditamos que apenas a mobilização coletiva das Psicólogas e dos Psicólogos e de outros setores da sociedade civil pode garantir essa vitória para a consolidação de mais direitos para Trabalhadoras e Trabalhadores. A derrubada do veto e a aprovação do PL 3.338/08 garantirão qualidade de vida e saúde às Psicólogas e aos Psicólogos e melhora dos atendimentos a toda a população brasileira. Merecemos esta conquista e vamos dedicar os maiores esforços para garanti-la!

 

Assinam:

  • Federação Nacional dos Psicólogos

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado da Bahia

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado do Ceará

  • Sindicato dos Psicólogos do Distrito Federal

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado do Espírito Santo

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado de Goiás

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado do Mato Grosso do Sul

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado do Pará

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado da Paraíba

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado do Paraná

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado de Pernambuco

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado do Piauí

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio Grande do Norte

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio Grande do Sul

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado de Santa Catarina

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado de Sergipe

 

Fonte: site da FENAPSI:http: //www.fenapsi.org.br/index.php/destaques/196-movimento-nacional-da-psicologia-pela-derrubada-do-veto-ao-pl-30-horas-no-congresso-nacional

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