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JORNADA DE 30HS – avançando para virar Lei!

Andamento no Projeto de Lei mais aguardado pelos profissionais de Psicologia

O PL das 30 horas (3338/2008) já tem relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Foi designado nesta quarta-feira, 21 de agosto/2013, o deputado paranaense Eduardo Sciarra (à esquerda na foto), do PSD, mesmo partido de deputado Eleuses Paiva (à direitta na foto), parceiro na tramitação do PL na Câmara Federal.


A escolha se deu após articulação de Eleuses Paiva junto à vice-presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos (FenaPSI), Shirlene de Lima, que considera a escolha apropriada e eficaz.
“Essa é a última Comissão da Câmara, que precisa aprovar o PL. O trabalho da FenaPSi e do SinPsi pelo bom andamento deste projeto tem sido fundamental para os avanços que tivemos. Agora, com o novo relator, a expectativa é de que seja avaliado positivamente pela CCJC”, apontou a psicóloga, que já tem agenda de reuniões com Eleuses Paiva e Eduardo Sciarra.

Eleuses Paiva tem colaborado com a FenaPSI e o SinPsi desde o início da tramitação do PL na Câmara, quando o aprovou por unanimidade, como relator, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em agosto do ano passado. Paiva também articulou a aprovação com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), em outubro daquele ano.
O PL regulamenta em 30 horas semanais a jornada de trabalho de psicólogos e psicólogas brasileiros. No último dia 7, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e tributação (CFT). Leia matéria aqui.
Após passar pela CCJC, última comissão da Câmara dos Deputados, o PL segue para a sanção presidencial, caso nenhum deputado solicite análise pela Plenária da Câmara.


Fonte: site do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo:  
http://www.sinpsi.org/noticias.php?id=2875  e  http://sinpsi.org/noticias.php?id=2845

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