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GT PISO/JORNADA

Apresentação:

 

O Sindicato criou o GT Piso Salarial e Jornada de trabalho por serem as principais demandas da categoria  e que frequentemente o sindicato é consultado sobre o assunto não somente pela categoria mas pela sociedade em geral em especial por contadores buscando a informação no ato da contratação do nosso profissional.

 

Ações desenvolvidas:

 

Desde 2012 o sindicato vem discutindo sobre o Piso salarial a começar pelos Seminários Regionais e propiciou neste ano em parceria com Dieese/SC na pessoa do economista José Álvaro Cardoso que acompanhou dirigentes nas 05 regiões do estado onde aconteceu o debate que foi subsidiado pelo estudo do Dieese sobre o Perfil do Psicólogo em santa Catarina que mostra onde estamos inseridos no mercado de trabalho, a média de remuneração, jornada de trabalho atribuída, faixa etária, concentração de psicólogos por região   do estado e atividade econômica. Desde então o Dieese/SC tem atualizado o referido estudo para que possamos conhecer a realidade de mercado formal de trabalho ( com registro)  do psicólogo em Santa Catarina.

 

Entre 2012 e 2015 o sindicato realizou debates sobre o Piso no mês de agosto em comemoração ao dia do Psicólogo.

 

Enquanto não temos um piso estabelecido por lei ou por CONVENÇÃO/ACORDO COLETIVO, o sindicato informa um INDICATIVO DE PISO com base no estudo do Dieese e nos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional.

 

O GT, a princípio, é constituído por dirigentes do sindicato e psicólogos colaboradores interessados no tema.

 

Desafios para conquista de um Piso salarial digno e decente

 

Por ser um movimento lento e difícil conquista de uma lei que contemple trabalhadores do setor público e privado num mesmo projeto , a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) encaminhou  para seus sindicatos filiados   atuarem para o estabelecimento de um Piso no seu respectivo estado. Neste sentido, o GT  elaborou uma minuta de Projeto de Lei de Piso estadual. Próximo passo será a aproximação de legisladores estaduais a fim de ser apresentada esta proposta para o Poder Executivo do estado uma vez que este tipo de Projeto que afeta a folha de pagamento  é prerrogativa do executivo legislar.

 

Outras possibilidades de ações para conquistarmos um PISO SALARIAL digno e decente para o psicólogo em Santa Catarina é atuar em parceria com outras categorias com quem atuamos em equipe para que possamos construir uma proposta de Projeto de lei para o Piso Salarial Estadual para o Profissional de Nível Superior de Santa Catariana, a exemplo do Rio de Janeiro. O Sindicato já iniciou o diálogo com sindicatos de Nutrição e o Sind Saúde.

 

Santa Catarina tem uma Lei do Piso estadual mas só abrange os trabalhadores de nível médio . A edição do Diário Oficial do dia 1º de março de 2018 traz na sua primeira página a Lei Complementar N º 718, de fevereiro de 2018, que reajusta os valores do Piso Salarial Estadual de janeiro a dezembro deste ano. O índice foi de 2,95% (valor acima do INPC de 2017, que foi de 2,07%). Desta forma, as quatro faixas salariais previstas no Piso passarão a ser, a partir de janeiro de 2018, de: 1ª faixa: R$ 1.110,00; 2ª faixa: R$ 1.152,00; 3ª faixa: R$ 1.214,00; e 4ª faixa: R$ 1.271,00. Veja noticia completa no site da FECESC:  http://www.fecesc.org.br/piso-salarial-sc/

 

JORNADA MÁXIMA DE 30H PARA PSICÓLOGO

 

Em 2014, o Sindicato participou ativamente da Mobilização  Nacional e estadual pela aprovação do Projeto de Lei das 30h. Participou de audiências  com os Deputados estaduais e Federais e das mobilizações quando a categoria  foi acionada a se mobilizar .

O Sindicato realizou uma pesquisa para levantar sobre a Jornada de trabalho  em SC adotada para comprovar que na prática já é adotada por diversos municípios e estados

 Infelizmente o PL das 30h foi vetado .

 

Outro Projeto de lei das 30h  foi apresentado o PLC 511/2017 que recentemente teve movimentação . 

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23) o parecer da senadora Ângela Portela (PDT-RR) favorável ao projeto que estabelece jornada semanal de trabalho dos psicólogos não superior a 30 horas (PLS 511/2017). Com pedido do senador Elmano Ferrer (Pode-PI) aprovado pela comissão, a proposta vai a Plenário para ser analisada em regime de urgência.

Qualidade no serviço

Ângela Portela afirmou durante a análise do projeto que seu relatório foi baseado em diversas notas técnicas aprovadas durante conferências do Ministério da Saúde, em que profissionais, trabalhadores e gestores dessa área manifestaram apoio à limitação da jornada de trabalho para os psicólogos em 30 horas por semana. Ela também se valeu de pesquisas realizadas no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontando que a diminuição das horas de trabalho aumenta a eficiência e a produtividade dos trabalhadores.

 

A senadora mencionou ainda a posição oficial do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que considera "imperativa" a limitação da jornada, visando à prestação dos serviços na melhor condição mental e física possível.

 

- No seu quotidiano, os psicólogos enfrentam uma grande gama de conteúdos emocionais nas mais diversas áreas de atuação. Diferentes ordens de estresse, ansiedades, luto, morte, depressão, agressividades, compulsões, transtornos, dificuldades de aprendizagem e muitos conteúdos substancialmente difíceis, que demandam enormes cuidados - explicou Ângela.

 

Para a senadora, ao final, a população atendida por esses profissionais será a grande beneficiada pela medida, com uma melhor qualidade na prestação dos serviços.

A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), lembrou que em 2015 o Congresso Nacional aprovou um substitutivo de sua autoria (PLC 150/2009) com o mesmo conteúdo, mas que acabou sendo vetado pela então presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Agência Senado.

https://www.facebook.com/Fenapsi/photos/a.643341332367903.1073741828.638309109537792/1686039868098039/?type=3&permPage=1

 

 

 

 

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