Faça parte de nossa lista de e-mails e não perca mais nenhuma informação !

Av. Mauro Ramos, 1624 - Florianópolis/SC-88.020-304

Tel: (48) 3365-7245  //  (48) 3365-7387

sinpsisc@sinpsisc.org.br

Entre em Contato

© Copyright - Todos os direitos reservados - CNPJ: 10.537.494/0001-00

Site administrado por:

QUALITY Soluções Web
Quality Soluções Web | Criação de sites | Aluguel de Loja Virtual | Marketing Digital | Automação Comercial | Whatsapp 48 98427-9431 | Atendemos todo Brasil

© 1996-2019 - "23 anos inspirando Tecnologia para Você!"

Impactos do Decreto 128/2019-Detran/SC Resultado da Audiência Pública realizada em 02 de setembro

 

 

O Decreto 128  de 27 de maio de 2019 dispõe sobre o credenciamento de profissionais para realização  de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para CNH, conforme previsto no Código Brasileiro de Trânsito ( Lei Federal 9.503/1997) e na Resolução do CONTRAN 425 de 27 de novembro de 2012 e Portaria do Nº 161 de 06 de junho de 2019 do DETRAN/SC /ASJUR/2019.

 

A Audiência teve como proponente e coordenador, o Deputado Marcos Vieira e contou com uma grande participação dos Médicos e Psicólogas(os) credenciados junto ao Detran. Do total de 200 psicólogos credenciados, estiveram presentes aproximadamente uns 50 psicólogas (os) que se deslocaram de suas cidades para acompanhar o debate.

 

Foi dado primeiro a palavra para os representantes das duas categorias profissionais, o Presidente da Associação de Médicos e Psicólogos (AMPSC) Peritos do Trânsito em Santa Catarina, Dr. Fernando e  depois falou a Psicóloga Geise Presa  que chamou atenção para o papel social relevante que tem as Psicólogas e Psicólogos peritos do trânsito  em avaliar a personalidade e outras características do candidato à CNH para que tenhamos um trânsito e uma mobilidade mais segura. Depois a Diretora do Detran Sra. Sandra Mara Pereira e seu Assessor Dr. Osmar Carraro Júnior, expuseram sobre o Decreto 128/2019.

 

Após as falas da mesa, a palavra passou ao público presente, ocorrendo em 04 blocos de perguntas e respostas. Inclusive a representante do SinPsi-SC, Secretária Geral Vânia Maria Machado também teve oportunidade de fazer seus questionamentos considerando a realidade do trabalho do psicólogo neste campo.

 

Entre os questionamentos apresentados ao Detran pelos Psicólogos, destacamos os mais importantes conforme abaixo:

 

- Ausência de um prévio diálogo construtivo entre Detran e entidades de representação dos Peritos, a Associação de Médicos e Psicólogos, o Sindicato dos Psicólogos e o Conselho Regional de Psicologia;

 

- A exigência de constituição de CNPJ para efetivar o credenciamento via Edital de Chamamento Público 01/2019, sem nenhum estudo de viabilidade econômica e nos prazos colocados, não tem como se concretizar e carecem de maior discussão entre Detran e os implicados e interessados;

 

- A distribuição dos exames de forma igualitária e equitativa, se for realizada por clínica/CNPJ, sem considerar o número de psicólogos em cada clínica/CNPJ, inviabiliza esta atividade profissional tal como prevista na legislação do trânsito;

 

- O Valor da Avaliação Psicológica, embora a legislação faça referência à tabela de Horários da categoria criada pela FENAPSI/CFP (valores para avaliação psicológica são: mínimos: R$ 148,89; Médios: 186,11  e máximo: 223,32) atualizada pelo Dieese, nunca foi  aplicada, sendo que o valor atual é R$67,20 ( sessenta e sete reais e vinte centavos) por avaliação;

 

- A impossibilidade de atuação conjunta das duas categorias, psicólogos e médicos num mesmo estabelecimento, viabilizando custos e agilidade no processo de atendimento ao cidadão;

 

AVALIAÇÃO DO SINDICADO:

 

Se por um lado o Decreto do DETRAN/SC exige constituição  de CNPJ por outro,  se levar a cabo sua intenção de distribuir os exames por Clínica/CNPJ, sem considerar o quadro clínico, vai inviabilizar e desestimular a atuação  dos psicólogos em sociedade, ou seja de forma coletiva, como já acontece em boa parte das cidades. Durante o debate, o DETRAN chegou a considerar a possibilidade de rever esta posição, mas no dia seguinte, divulgou notícia em seu site, voltando atrás depois de discussão interna no órgão.

 

A Justificativa do DETRAN/SC deste posicionamento quanto a forma de distribuição por clínica é no sentido de ampliação da capilaridade do serviço à população, pensando no contribuinte, como foi muito colocado pelos representantes do DETRAN/SC.

 

No entanto, ao nosso ver, o DETRAN/SC, não está levando em conta a realidade econômica e social dos profissionais de psicologia e da própria sociedade em geral, bem como, o princípio da imparcialidade de um perito.

 

O Sindicato como representante dos psicólogos no Estado de Santa Catarina, pretende abrir o canal de aproximação tanto com a categoria como com o DETRAN/SC para que esta atividade e seus profissionais que são tão importantes e necessários para a sociedade, tenham garantido sua valorização e o seu verdadeiro reconhecimento.

 

Para tanto, estamos à disposição para estabelecer um diálogo construtivo.

 

Contatos:

 

E-mail: sinpsisc@sinpsisc.org.br

 

Fone: (48) 3365-7245 ou (48) 98849-9263 (whatsapp)

 

 

 

 

 

 

Compartilhar no Facebook
Compartilhar no Twitter
Please reload