Definido o relator da PEC 108, proposta que expõe a sociedade a riscos



O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL/PR), designou, no último dia 2, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, apresentada pelo Poder Executivo. O escolhido para relatar o projeto que fragiliza os conselhos profissionais e expõe a sociedade a riscos foi Edio Lopes (PL/RR), deputado federal que exerce no momento seu quarto mandato.

Como relator, Edio Lopes assume papel importante na tramitação da PEC 108, vista com preocupação pelo Conselho Federal de Química (CFQ). A proposta é vista como nociva à sociedade e pode inviabilizar todo o sistema de proteção mantido hoje pelos conselhos que fiscalizam e orientam a prática profissional de dezenas de atividades.

O texto da PEC prevê, entre outras medidas, a transformação dos conselhos em entidades privadas, o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais e, consequentemente, a extinção das anuidades compulsórias recolhidas para a proteção da sociedade.

Na visão do presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, as mudanças tendem a prejudicar o conjunto da sociedade, que passaria a correr riscos desnecessários ao acessar produtos e serviços. “Hoje, os conselhos realizam a fiscalização sem gastar um centavo de recursos da União”, pondera o presidente do CFQ. “Se não fizermos mais isso, se não assegurarmos ao cidadão a qualidade dos produtos que ele consome e dos serviços que ele contrata na área da Química, como será?”, questiona José de Ribamar.

Como parte da mobilização contra a PEC 108, José de Ribamar participou de reunião com o presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini, em 19 de setembro. Na oportunidade, Oliveira Filho levou ao deputado um documento listando sete pontos-chave do texto que podem acabar com os conselhos e prejudicar a população.

Agora, as atenções voltam-se para o deputado Edio Lopes. Cabe ao relator recomendar, em seu parecer à CCJC, a aprovação total ou parcial da PEC, podendo também propor a rejeição ou o arquivamento da proposta, a apresentação de emendas ou mesmo a substituição do texto por um projeto alternativo — chamado de substitutivo. Francischini assumiu com os conselhos o compromisso de apontar um relator que se disponha a chamar audiências públicas para discussão da matéria antes de fechar o parecer da CCJC, postura esperada do deputado Lopes.


Fonte: Conselho Federal de Química

Receba nossa newsletter

Faça parte de nossa lista de e-mails e não perca mais nenhuma informação !

FNDC
Filiado
FENAPSI
Filiado
CUT - SC
Filiado
DIEESE
Parceiro
Mostrar Mais

Nossa Sede

Av. Mauro Ramos, 1624 - Florianópolis/SC-88.020-304

Tel: (48) 3365-7245  //  (48) 3365-7387

sinpsisc@sinpsisc.org.br

Entre em Contato

© Copyright - Todos os direitos reservados - CNPJ: 10.537.494/0001-00

Site administrado por:

Quality Soluções Web | Criação de sites | Aluguel de Loja Virtual | Marketing Digital | Automação Comercial | Whatsapp 48 98427-9431 | Atendemos todo Brasil

© 1996-2020 - "24 anos inspirando Tecnologia para Você!"