28 de fevereiro é o prazo para fazer a contribuição sindical ao SINPSI-SC


O SinPSI-SC está convocando as psicólogas e psicólogos a colaborarem com o sindicato quitando a Contribuição Sindical 2022. A taxa custa R$ 120,00, valor que não sofre reajuste desde 2018, mas que é muito importante para a sustentabilidade do sindicato.


COMO QUITAR

Solicite a guia da Contribuição Sindical 2022 pelo e-mail: tesouraria@sinpsisc.org.br. O boleto é REGISTRADO e somente será gerado para sócios e não sócios que fizerem esta solicitação.

HISTÓRICO DE VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

2012- R$ 69,00

2013- R$ 73,00

2014- R$ 80,00

2015- R$ 85,00

2016- R$ 93,00

2017- R$ 113,00

2018- R$ 120,00

2019- R$ 120,00

2020- R$ 120,00

2021- R$ 120,00

2022- R$ 120,00


TAXAS ANTERIORES

A maioria das(os) psicólogas(os) não pagaram a contribuição sindical até 2017, quando a taxa era obrigatória. O sindicato está regularizando a situação mediante apresentação de justificativa, seja pela apresentação de comprovante de desconto em folha ou mesmo pela declaração do não exercício da profissão. Quem não tem uma justificativa pelo não pagamento poderá solicitar a tesouraria a guia sem juros e multa. Isso vale inclusive para os colegas que ainda não temos o cadastro aqui no sindicato.

DÚVIDAS FREQUENTES:


MAS A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NÃO ACABOU?

A partir da reforma trabalhista (Lei Ordinária nº 13.467/2017), esta contribuição deixou de ser obrigatória, mas NÃO foi extinta. Segundo juristas, esta contribuição tem natureza parafiscal, sendo, portanto, tributo, conforme disposto nos artigos 146 e 149 da Constituição Federal de 1988.


POR QUE O SINPSI-SC ESTÁ COBRANDO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?

O SinPsi-SC tem trabalhado para dar visibilidade e reconhecimento as necessidades da categoria e ao nosso movimento sindical, buscando exercer as funções precípuas em defesa dos direitos da classe trabalhadora e trazer benefícios aos nossos filiados. A receita para o sindicato tem sido insignificante desde que foi alterada pela Reforma Trabalhista em 2017. Precisamos fortalecer o nosso sindicato e nossa Federação Nacional - FENAPSI para fazer as lutas necessárias por toda a categoria.

QUITANDO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ESTAREI FILIADA/O AO SINDICATO?

Esta contribuição sindical não dá acesso à filiação ao sindicato e aos seus benefícios. Confira aqui como se filiar

COMO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É DEFINIDO?

O Imposto Sindical existe em nosso ordenamento jurídico desde 1940 e equivale a 1/30 (um trinta avos) da remuneração do trabalhador, descontada no mês de março de cada ano, e recolhida em guia própria até 30 de abril. Para efetuar a cobrança, os sindicatos precisam aprovar em assembleia, o que ocorreu durante a Assembleia Geral Orçamentária realizada no dia 23 de novembro de 2021. Na ocasião, os associados deliberaram pela manutenção do mesmo valor da Contribuição Sindical dos últimos anos: R$120,00.

QUAL O ENTENDIMENTO DO SINPSI-SC SOBRE AS TAXAS COBRADAS PELOS SINDICATOS?

O SinPsi-SC entende que há necessidade de uma reforma sindical que estabeleça, entre outras regras, uma única contribuição (pois existem várias contribuições que confundem a categoria) cujo valor deve ser definido pela categoria representada por meio de assembleia.

Ainda tem dúvidas? Fale com a gente:

Fone: (48) 3365-7245 (sede) (48) 988499263 (Whatsapp)

E-mail: tesouraria@sinpsisc.org.br ou sinpsisc@sinpsisc.org.br


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