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BANDEIRAS

 

No Congresso Constituinte do SinPsi-SC, em agosto de 2008, foram construídas e aprovadas 62 teses que expressaram as dificuldades encontradas nas relações de trabalho da nossa categoria, tanto no serviço público, como também no setor privado. Veja abaixo, na integra, a relação das testes aprovadas.

 

BANDEIRAS GERAIS

 

  • Lutar para que os valores dos alvarás de trabalho autônomo sejam discutidos e estejam compreendidos em uma banda de referência para todos os municípios de SC;

  • Lutar pela regulamentação da jornada de trabalho de, no máximo 30 horas/semanais, no âmbito da legislação nacional local (autarquias, prefeituras e setores privados);

  • Acompanhar a forma de acesso ao serviço público e privado, o desvio de função, contratos temporários, combatendo a precarização e a terceirização;

  • Lutar pela  saúde do trabalhador psicólogo;

  • Lutar pela regulamentação de um Piso Salarial;

  • Denunciar aos órgãos competentes as más condições de trabalho. Combater a precarização dos locais de trabalho e lutar por melhorias destes locais, possibilitando que os profissionais tenham condições de exercer sua profissão de forma adequada (salas, arquivos, etc.);

  • Lutar pela abertura de vagas em concursos públicos – contra a terceirização dos serviços públicos;

  • Acompanhar as discussões sobre o NASF (portaria 154/08);

  • Lutar pela transparência nos processos de elaboração de provas e taxas nos concursos públicos e seleções;

  • Acompanhar os contratos temporários de trabalho junto ao serviço público e lutar pelo fim da contratação temporária e a favor da contratação via Concursos Públicos ou Celetistas;

  • Defender a realização de concursos públicos para o SUAS;

  • Pautar discussão sobre a presença do psicólogo na saúde do trabalhador (equipe do CEREST);

  • Combater a indiscriminada abertura de cursos de psicologia em SC e acompanhar a qualidade de formação;

  • Realizar campanha de fliação;

  • Lutar pelo Psicólogo Organizacional e do Trabalho, valorizando o seu fazer, considerando sua contratação enquanto psicólogo e não pelo desvio de função;

  • Atuar em conjunto com associações e entidades referentes a Psicologia, como ABEP e CRP;

  • Atuar em parceria com a Central Única dos Trabalhadores – CUT e sindicatos parceiros.

 

GT SOCIAL

 

  • Lutar para a contratação de psicólogos na área escolar;

  • Lutar pela inclusão da participação do psicólogo na equipe do ESF (Estratégica de Saúde da Família);

  • Lutar pelo reconhecimento e contratação de Psicólogo Escolar – Educacional na rede municipal, estadual e federal;

  • Propor para a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei que insira o psicólogo na Secretaria Estadual de Educação.

 

GT ESTRUTURA

 

  • Elaborar um projeto de lei para regulamentar a realização de concursos públicos que tenha critérios para inserção dos psicólogos nas políticas públicas; definição de quem pode elaborar as provas específicas; obrigatoriedade de citação de bibliografia referente à prova específica; que as vagas sejam proporcionais às reais necessidades;

  • Atualizar e divulgar a Tabela de Referencia de Honorários;

  • Estabelecer valores de referências para todos os serviços da categoria profissional de acordo com os valores ideais e reais;

  • Criar mecanismo para garantia de pagamentos das prestações de serviços, dos profissionais autônomos;

  • Negociar com convênios sobre valores e critérios de credenciamento;

  • Negociar com a ANS e os Planos de Saúde (operadoras, gestões e afins) o valor e o tempo de consulta.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

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