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Entidades da educação, saúde e assistência social orientam sobre o ensino presencial na pandemia


74 entidades nacionais e regionais das áreas de educação, saúde e assistência social lançaram no dia 29 de março o manifesto Saúde, Educação e Assistência Social em defesa da vida e da democracia. O documento orienta sobre o ensino presencial na pandemia. O documento conta com a adesão do Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS de Santa Catarina (FETSUAS-SC) e do Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Santa Catarina (FEUSUAS-SC).


Os encaminhamentos levam em conta experiências exitosas de retorno ao ensino e foram propostos com base em quatro princípios:


a) Avaliar a situação epidemiológica – Considerar o estágio dos indicadores da pandemia, se em ascensão, estabilidade ou descenso. Em locais e momentos em que as taxas de incidência e mortalidade estão em crescimento, os riscos de sofrimento, incapacitação e morte por Covid-19 excedem os riscos dos efeitos nocivos sobre o desenvolvimento infantil e sobre a saúde física e mental, secundários às medidas de controle social da pandemia, como por exemplo o fechamento de instituições educativas. Em situações de estabilidade ou decréscimo dos indicadores epidemiológicos, as consequências nocivas dessas medidas superam os riscos diretos decorrentes da coronavirose.


b) Considerar a territorialidade – A segurança sanitária não deve se pautar por protocolos únicos, padronizados e gerais. Avaliar as condições de cada contexto local para adequar estratégias e medidas para garantir o direito à educação. Abertura das instituições educativas e outros serviços públicos que atendem crianças e adolescentes não deve obedecer a padrões únicos, visto que são distintas as condições das pessoas, dos territórios, como bairros e comunidades, bem como das próprias escolas e dos demais serviços públicos.


c) Respeitar a especificidade – Há necessidade de observar a especificidade pedagógica e curricular em relação à modalidade, condições, etapas e nível de cada unidade educativa dentro do sistema nacional de educação. O risco de contágio, infecção, complicação ou óbito por Covid-19 é bastante diferente por faixa etária e por situação de segurança ambiental; e há potencial dano social das medidas de controle da pandemia.


d) Garantir a equidade – Assegurar ampla isonomia na construção de soluções, com respeito à intersetorialidade e à diversidade social, racial, étnica, cultural, sexual, geracional e de gênero. Além das condições extraescolares, deve-se superar as condições materiais desiguais das unidades de ensino, bem como das redes de saúde e de assistência social, em termos de acesso, acessibilidade, infraestrutura, insumos e contingente de trabalhadores para cumprir os protocolos exigidos para a retomada presencial segura.


Acesse o documento na íntegra:


Manifesto_Frente_pela_vida
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A atividade de lançamento teve transmissão pelos canais do YouTube e redes sociais de diversas entidades signatárias.


Assista à transmissão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (TV Abrasco):





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