FETSUAS promove live de mobilização para a Conferência de Assistência Social


2021 é ano de Conferência de Assistência Social. Procurando incentivar a participação dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS de Santa Catarina nas etapas municipais, o Fórum Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS – FETSUAS/SC realiza em 1º de junho, às 19h30, um debate com transmissão ao vivo (live). Para participar, é preciso se inscrever no formulário: https://tinyurl.com/confsuas2021.


São convidados para o encontro a Assistente Social Heloisa Teles, o Psicólogo Célio Moraes e o Representante do FMTSUAS/Fpolis, Manoel Mayer Júnior. A mediação será feita pela Psicóloga Vânia Maria Machado, Secretária Geral do SinPsi-SC e Membro do FETSUAS/SC.


O tema da XII Conferência de Assistência Social de 2021 é “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. As etapas municipais devem ocorrer até 31 de agosto.

O desafio de mobilizar para a participação democrática e efetiva em tempos de pandemia está colocado! Participe e ajude a divulgar!


Saiba mais sobre a Conferência de Assistência Social:


A Conferência de Assistência Social é a principal instância participativa e deliberativa onde os diferentes atores da política dos segmentos da sociedade civil (Usuários, Trabalhadores e Entidades) e governamental tem a tarefa avaliar a política de Assistência Social nas 3 esferas ( Municípios, estados e União) e fazer elaborar e aprovar proposições que visam o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e o aprimoramento da Política de Assistência Social.


O Conselho Nacional de Assistência Social convocou conjuntamente com o Ministério da Cidadania a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, pela primeira vez em formato virtual, que acontecerá nos dias 07 a 10 de dezembro de 2021. O processo conferencial inicia nos municípios onde a política é efetivamente executada e devem realizar suas conferências no período de 3 maio à 31 de agosto, podendo iniciar com eventos de mobilização e preparação para a conferência municipal. As Estaduais acontecem entre 01 de setembro a 31 de outubro.


CRONOGRAMA DO PROCESSO CONFERENCIAL

MUNICIPAIS: DE03 DE MAIO A 31 DE AGOSTO

ESTADUAIS: DE01 DE SETEMBRO A 31 DEOUTUBRO

NACIONAL: DE 07 A 10 DE DEZEMBRO


Considerando a aprovação do II Plano Decenal da Assistên­cia Social (2016-2026) e a conjuntura atual, o Conselho Na­cional de Assistência Social (CNAS) elegeu como tema para a XII Conferência de Assistência Social de 2021 “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financia­mento público, para enfrentar as desigualdades e garan­tir proteção social”. O CNAS publicou dois Informes 01 e 02 que trazem orientações para as Conferências municipais. O Informe n.1/2021 traz orientações temáticas e organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2021, define o período de realização entre 03 de maio de 31 de agosto e os cinco eixos estruturados com ementas, desafios à luz do II Plano Decenal, argumentação e perguntas norteadoras, além do instrumental para registro do processo conferencial e a quantidade de deliberações que devem ser aprovadas para cada ente federativo (Município (10), estado (05) e União (05). De acordo com o informe, o CNAS aprovou 5 eixos:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

O Informe n.2/2021 é sobre as recomendações aos Conselhos para garantir a participação e acessibilidade nas Conferências de Assistência Social. Segundo este informe, a Comissão Organizadora deverá garantir atendimento diferenciado e prioritário às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e múltipla ou pessoas com mobilidade reduzida, bem como às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, diferença acentuada de peso, de altura, distúrbios alimentares, entre outros, permitindo que essas alcancem sua autonomia pessoal, de forma total ou assistida. A acessibilidade deverá ser pensada e ofertada independentemente do formato escolhido para a realização da referida conferência, cuidando inclusive de viabilizar e garantir a participação para aquelas pessoas, sejam usuários, trabalhadores entre outros, que a depender do formato definido para a realização da conferência poderiam estar impossibilitadas de participar.


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