Projeto de Lei das 30 Horas tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara


A última semana de novembro foi de mobilização das entidades da Psicologia em torno da pauta da jornada de 30 horas para os profissionais, objeto do PL 1214/2019. A matéria, de autoria da deputada Érika Kokay (PT/DF) tinha previsão de votação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados no dia 1 de dezembro, mas foi retirada de pauta. Com isso, a categoria ganha mais tempo para se articular e ampliar a mobilização, visando a aprovação da jornada de até trinta horas para psicólogas e psicólogos.


Saiba mais sobre o projeto:


O PL 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até trinta horas semanais a jornada do trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta lei, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre o tema.


O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado somente pelas comissões e não precisa passar pelo Plenário, e tem parecer favorável do relator Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação . Caso seja aprovado na Comissão, o PL seguirá para análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


Acesse o PL 1214/19



Matéria atualizada em 3/12/2021


Com informações do CFP


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