ASSUNTO: Normas Regulamentadoras (NR´s) do Trabalho
DATA: 04/09/2019
HORA: 09HS
LOCAL: ALESC
A NRs estão correndo o risco de serem reduzidas em 90% conforme anúncio do atual Governo Federal.
Disponibilizamos abaixo várias fontes de informações no texto de nosso colaborador da CISTT/CES/SC, Maurício Silva , informações estas que subsidiarão nosso debate.
A Psicóloga Vânia Maria Machado, Secretária Geral do SinPsi-SC compõe, junto com outras entidades sindicais e de trabalhadores da Saúde, o Conselho Estadual de Saúde (CES/SC) e está integrando a Comissão de Saúde do trabalhador/a - CISTT/SC, que foi quem articulou esta Audiência, junto com o Fórum Estadual de Saúde e Segurança do Trabalhador -FSST/SC e Ministério Público do Trabalho (MPT/SC).
O Deputado Neodi Saretta, como Presidente da Comissão de Saúde da ALESC, é o proponente desta Audiência Pública
Psicóloga(o) Venha participar!
10,3 bilhões na Saúde do Trabalhador em Santa Catarina?
Maurício Silva – Trabalhador da Saúde
Membro colaborador da CISTT/CE/SC
Santa Catarina se destaca negativamente ante outros estados do Brasil no quesito saúde do trabalhador, pois não considera, com o devido valor, o trabalho como sendo importante determinante de saúde de uma população.
Conforme dados sobre trabalhadores celetistas do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (MPT-OIT): 2018[1] somando-se os anos de 2012 a 2018 Santa Catarina foi o 2º colocado no Brasil no item “despesas com benefícios acidentários” (1,6 bilhões de reais). Foi o 2º colocado também nos “dias de trabalho perdidos” (quase 35 milhões).
Ao contrário do que é comumente dito, notificamos pouco e afastamos muito, pois nossa economia, apesar de empregar 5% da força de trabalho formal no Brasil, e registrar no período 5,3% dos acidentes e doenças do trabalho (6º colocado), foi responsável por 8,8% dos afastamentos, e gastou 9,2% dos benefícios acidentários, provocando 10% dos dias de trabalho perdidos no país.
Dos trabalhadores celetistas, só geramos menos gasto para a Previdência Social que o Estado de São Paulo, apesar de registrar menos acidentes que SP, MG, RS, RJ, e PR.
10,3 bilhões de reais a menos no Produto Interno Bruto (PIB) catarinense no ano de 2016 seria o custo estimado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT[2] para o impacto causado na economia por acidentes e doenças do trabalho, equivalente a, aproximadamente, 4% do PIB de nações desenvolvidas. Em 2016, segundo o IBGE[3], o PIB catarinense foi de R$ 256,7 bilhões de Reais. Na estimativa deste prejuízo incluem-se os dias de trabalho perdidos mais gastos com tratamento de saúde, pensões, reabilitação e reintegração dos trabalhadores, incluindo tanto os trabalhadores regidos pela CLT como todos os demais (informais, estatutários, autônomos, cooperativados, etc).
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST/MS, em SC, enviou nos últimos 11 anos aproximadamente 29 milhões de reais do MS ao SUS catarinense, distribuídos por 6 unidades regionais e um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST Estadual, como incentivo para implantar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Problemas como falta de equipe mínima e verba contingenciada, ou aplicada em outra área, são uma constante. Em minha avaliação particular os Cerest’s têm privilegiado ações de fiscalização em detrimento de ações visando a implantação da notificação de agravos e doenças relacionadas ao trabalho.
[1] Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (MPT-OIT): 2018 https://observatoriosst.mpt.mp.br - acesso em maio 2019.
[2] OIT – https://www.ilo.org/global/topics/safety-and-health-at-work/lang--es/index.htm acesso em out 2018
[3] IBGE – https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=series-historicas acesso em mai 2019
ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO: PRA ENTENDER OS NÚMEROS NO BRASIL
Os dados sobre acidentes e doenças do trabalho no Brasil não refletem totalmente a realidade do mundo do trabalho devido à subnotificação, ou seja, o não registro de acidentes de trabalho e a falta estabelecimento de nexo causal entre doença e trabalho.
No Brasil, em 2013, enquanto o INSS registrou 726 mil acidentes e doenças do trabalho[i] no Brasil e 47 mil em Santa Catarina, a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE/FIOCRUZ[ii], registrou 4,9 milhões no Brasil e 218 mil em SC.
[i] Anuário Estatísticos de Acidente de Trabalho, Disponível em
[ii] Pesquisa Nacional de Saúde IBGE/FIOCRUZ.
Prevalência de Afastamentos por Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (B92) - Distribuição Geográfica Brasil, 2017
3 CONCESSÕES A CADA 10.000 TRABALHADORES
Em destaque, informações sobre Prevalência de Afastamentos por Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (B92) no ano informado, tendo em vista o número de vínculos existentes no último dia do ano, conforme Relação Anuais de Informações Sociais mais recente divulgada.
SC está em 1º lugar do Brasil, com 7 concessões/10.000, em 2017 . SP tem 2 concessões/10.000
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