Contribuição Sindical 2018 - Aviso

A Contribuição Sindical, anteriormente denominada de Imposto Sindical, existe em nosso ordenamento jurídico desde 1940, e equivale a 1/30 (um trinta avos) da remuneração do trabalhador, descontada no mês de março de cada ano, e recolhida em guia própria até 30 de abril. A Reforma trabalhista – Lei Ordinária nº 13.467/2017, alterou substancialmente os artigos 545,578,579,582,587 e 602 da CLT, tornando a contribuição sindical meramente facultativa e não mais obrigatória. Ocorre que a Contribuição Sindical tem natureza parafiscal, sendo, portanto, tributo conforme disposto nos artigos 146 e 149 da Constituição Federal de 1988. (vide em nosso site o Parecer Jurídico completo que mostra a inconstitucionalidade destes artigos que foram alterados). Considerando as controvérsias da matéria, o SinPsi-SC, definiu em assembleia o valor da Contribuição Sindical de 2018 de R$120,00 (cento e vinte reais) com vencimento em 28/02/2018 e realizar a cobrança apenas das/os psicólogas/os NÃO FILIADAS(OS). QUEM DESEJAR PAGAR NOSSA GUIA AINDA PODE SOLICITAR POR E-MAIL (tesouraria@sinpsisc.org.br) O BOLETO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018, NO MESMO VALOR QUEM DESEJAR AUTORIZAR O DESCONTO EM FOLHA (MENOR VALOR) PODERÁ FAZÊ-LO E SOLICITAR O DESTINO DO VALOR PARA O SINPSI-SC. Carta modelo A MAIORIA DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) NÃO PAGARAM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ATÉ 2017 QUANDO ERA OBRIGATÓRIO. O SINDICATO ESTÁ REGULARIZANDO A SITUAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA, SEJA PELA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE DESCONTO EM FOLHA OU MESMO PELA DECLARAÇÃO DO NÃO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. QUEM NÃO TEM UMA JUSTIFICATIVA PELO NÃO PAGAMENTO PODERÁ SOLICITAR A TESOURARIA A GUIA SEM JUROS E MULTA. ISSO VALE INCLUSIVE PARA OS COLEGAS QUE AINDA NÃO TEMOS O CADASTRO AQUI NO SINDICATO. INFORMAMOS OS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DOS ANOS ANTERIORES 2012- R$ 69,00 2013- R$ 73,00 2014- R$ 80,00 2015- R$ 85,00 2016- R$ 93,00 2017- R$ 113,00 O SinPsi-SC entende que há necessidade de uma reforma sindical que estabeleça, entre outras regras, uma única contribuição (pois existem várias contribuições que confundem a categoria) cujo valor deve ser definido pela categoria representada por meio de assembleia. Mas, enquanto isso não acontece, por ser um sindicato muito jovem e com poucos filiados (500), se comparado com número de psicólogas/os ativos em nosso estado (aproximadamente 10 mil) precisamos contar ainda com a arrecadação da Contribuição Sindical, além das Anuidades Associativas dos associados/filiados. Por isso, solicitamos ao colega que acessem o boleto para impressão (no e-mail, clique abaixo em seu nome) e pague esta guia, preferencialmente nas casas lotéricas, pois estarão fortalecendo nosso sindicato para fazer as lutas por toda a categoria. Temos trabalhado para dar visibilidade e reconhecimento ao SinPsi-SC buscando exercer nossas funções precípuas em defesa dos direitos da classe trabalhadora e trazer benefícios aos nossos filiados. Contamos com sua presença no sindicato principalmente pela filiação. Filie-se ao SinPsi-SC. Maiores informações: Fone: (48) 3365-7245 E-mail: tesouraria@sinpsisc.org.br ou sinpsisc@sinpsisc.org.br Saudações Sindicais! Sandra Lúcia Vitorino Sabrina Guidi Valverde Vânia Maria Machado Presidente Tesoureira Secretária Geral