Projeto das 30 Horas e Piso Salarial da Psicologia começa a tramitar no Senado!
O PL 3.086/24 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e propõe uma jornada de trabalho de até 30 horas semanais, com piso salarial de R$4.750 para psicólogas e psicólogos. Essa medida é fundamental para a valorização da categoria e reflete a luta da FENAPSI e dos Sindicatos por melhores condições de trabalho.
Agora, a categoria pode votar na consulta pública do Senado e mostrar a importância dessa pauta para a valorização da Psicologia no Brasil!
Participe e apoie o PL 3.086/24. Seu voto faz a diferença para a valorização da categoria.
🛑 Votação do PL 1214/2019 30h, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 11/09/2024, 10h, Plenário 4, Anexo II, Câmara dos Deputados. Vote e envie um e-mail aos parlamentares: https://site.cfp.org.br/psicologia30horas/
Modelo de mensagem para enviar aos parlamentares (lista de e-mails disponível no site):
"Excelentíssimo(a) Senhor(a) Parlamentar,
Venho, por meio deste, solicitar que V. Exª interceda a favor da luta pela jornada semanal de até 30 horas para a Psicologia.
O PL 1214/2019 que dispõe sobre as 30 h para Psicólogas(os) está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do dia 11/09 (quarta-feira), 10hs.
Esperamos contar sua presença e voto favorável ao referido PL.
A redução da jornada aumenta a qualidade de vida e de trabalho das(os) psicólogas(os), garantindo melhores condições de empregabilidade para a categoria. Além disso, a redução de jornada tornará equânime as relações de trabalho em que psicólogas e psicólogos desempenham funções semelhantes a outras profissões que já cumprem jornada de trabalho de até trinta horas, como as(os) assistentes sociais.
Vale destacar, ainda, o fato de que a jornada de trabalho de até 30 horas para a psicóloga e o psicólogo já ser prevista na legislação de parte considerável de municípios e estados. Assim, uma lei da União auxiliará a uniformizar legislações de outros entes federados, de modo a garantir condições de trabalho mais isonômicas entre profissionais que integram equipes multiprofissionais.
Nesse sentido, solicito seu apoio para que seja aprovado o Projeto de Lei 1214/2019, de autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN).
A proposta altera a Lei nº 4.119/1962 para fixar em até trinta horas semanais a duração do trabalho semanal da(o) psicóloga(o).
Eu, juntamente com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e os 18 Sindicatos de Psicólogas(os), a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT) e o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) solicitamos o seu apoio.
Registre o seu apoio nas redes sociais com as hashtags:
Agradeço sua atenção e apoio nesta luta."
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