Grupos de Trabalho

GT Saúde Suplementar:

Membros integrantes

Conselho Regional de Psicologia 12ª Região - CRP-12

Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina – SinPsi-SC

Fórum das Entidades da Psicologia Catarinense – FEPSIC

Técnica CREPOP

Considerando a significativa atuação das(os) profissionais da psicologia na área da Saúde Suplementaras e as demandas da categoria provenientes deste contexto de trabalho, o Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região (CRP-12), em parceria com o Fórum de Entidades da Psicologia Catarinense e o Sindicato de Psicólogas(os) de Santa Catarina, constituíram o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Saúde Suplementar (GTSS). Desde sua constituição, o GTSS tem ouvido as(os) psicólogas(os) catarinenses, realizado pesquisas, dialogado com a Agência Nacional de Saúde e com as Operadoras de Planos de Saúde, afim de construir respostas aos questionamentos que emergem da categoria. Entre as questões relatadas pelas(os) profissionais destacam-se: dificuldades quanto à exigência de constituição de uma Pessoa Jurídica para o estabelecimento de contrato com as operadoras; limite de profissionais conveniados junto às operadoras; falta de autonomia em relação ao agendamento de consultas; limite de número de sessões liberadas; excesso de burocracias; dificuldade para lidar com as faltas das(os) usuárias(os) de planos de saúde; demora no tempo de retorno financeiro; e os baixos valores pagos pelos procedimentos realizados. Nesta direção, o GTSS tem dedicado esforços na elaboração de um CADERNO TEMÁTICO que irá orientar, principalmente a categoria, mas também as operadoras e as(os) usuários, sobre o trabalho da Psicologia na Saúde Suplementar, em seus múltiplos aspectos. Assim, propomos com esta mesa redonda, apresentar os resultados das ações do GT Interinstitucional sobre Saúde Suplementar e dimensionar, junto às(aos) psicólogas(os), os aspectos éticos, técnicos, jurídicos e trabalhistas presentes na relação entre as(os) profissionais e as operadoras de planos de saúde, visando uma atuação qualificada da psicologia na atenção em saúde suplementar.


 

GT Concurso Público:

Membros:

Conselho Regional de Psicologia 12ª região -CRP-12

Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina -SinPsi-SC

Fórum Catarinense de entidades de Psicologia –FEPSIC

Apresentação/Objetivo;

O GT Concurso foi criado para atender as frequentes demandas que a categoria encaminha tanto para o CRP-12 quanto para o sindicato questionando os Editais de Concursos Públicos que propõem vagas para psicólogos propondo muitas das vezes baixos salários, conteúdos de provas inadequados e incoerentes com as atividades desenvolvidas pela profissão de psicólogo nas diferentes políticas públicas, entre outras queixas relacionadas aos editais. O GT pretende contribuir com as empresas responsáveis pelos concursos públicos no sentido de qualificar as informações dos editais que propõem vagas para o cargo de psicólogo


 

GT Piso /Jornada:

O Sindicato criou o GT Piso Salarial e Jornada de trabalho por serem as principais demandas da categoria e que frequentemente o sindicato é consultado sobre o assunto não somente pela categoria mas pela sociedade em geral em especial por contadores buscando a informação no ato da contratação do nosso profissional.

Ações desenvolvidas:

Desde 2012 o sindicato vem discutindo sobre o Piso salarial a começar pelos Seminários Regionais e propiciou neste ano em parceria com Dieese/SC na pessoa do economista José Álvaro Cardoso que acompanhou dirigentes nas 05 regiões do estado onde aconteceu o debate que foi subsidiado pelo estudo do Dieese sobre o Perfil do Psicólogo em santa Catarina que mostra onde estamos inseridos no mercado de trabalho, a média de remuneração, jornada de trabalho atribuída, faixa etária, concentração de psicólogos por região do estado e atividade econômica. Desde então o Dieese/SC tem atualizado o referido estudo para que possamos conhecer a realidade de mercado formal de trabalho ( com registro) do psicólogo em Santa Catarina.

Entre 2012 e 2015 o sindicato realizou debates sobre o Piso no mês de agosto em comemoração ao dia do Psicólogo.

Enquanto não temos um piso estabelecido por lei ou por CONVENÇÃO/ACORDO COLETIVO, o sindicato informa um INDICATIVO DE PISO com base no estudo do Dieese e nos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional.

O GT, a princípio, é constituído por dirigentes do sindicato e psicólogos colaboradores interessados no tema.

Desafios para conquista de um Piso salarial digno e decente

Por ser um movimento lento e difícil conquista de uma lei que contemple trabalhadores do setor público e privado num mesmo projeto , a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) encaminhou para seus sindicatos filiados atuarem para o estabelecimento de um Piso no seu respectivo estado. Neste sentido, o GT elaborou uma minuta de Projeto de Lei de Piso estadual. Próximo passo será a aproximação de legisladores estaduais a fim de ser apresentada esta proposta para o Poder Executivo do estado uma vez que este tipo de Projeto que afeta a folha de pagamento é prerrogativa do executivo legislar.

Outras possibilidades de ações para conquistarmos um PISO SALARIAL digno e decente para o psicólogo em Santa Catarina é atuar em parceria com outras categorias com quem atuamos em equipe para que possamos construir uma proposta de Projeto de lei para o Piso Salarial Estadual para o Profissional de Nível Superior de Santa Catariana, a exemplo do Rio de Janeiro. O Sindicato já iniciou o diálogo com sindicatos de Nutrição e o Sind Saúde.

Santa Catarina tem uma Lei do Piso estadual mas só abrange os trabalhadores de nível médio. A edição do Diário Oficial do dia 1º de março de 2018 traz na sua primeira página a Lei Complementar N º 718, de fevereiro de 2018, que reajusta os valores do Piso Salarial Estadual de janeiro a dezembro deste ano. O índice foi de 2,95% (valor acima do INPC de 2017, que foi de 2,07%). Desta forma, as quatro faixas salariais previstas no Piso passarão a ser, a partir de janeiro de 2018, de: 1ª faixa: R$ 1.110,00; 2ª faixa: R$ 1.152,00; 3ª faixa: R$ 1.214,00; e 4ª faixa: R$ 1.271,00. Veja noticia completa no site da FECESC: http://www.fecesc.org.br/piso-salarial-sc/

JORNADA MÁXIMA DE 30H PARA PSICÓLOGO

Em 2014, o Sindicato participou ativamente da Mobilização Nacional e estadual pela aprovação do Projeto de Lei das 30h. Participou de audiências com os Deputados estaduais e Federais e das mobilizações quando a categoria foi acionada a se mobilizar .

O Sindicato realizou uma pesquisa para levantar sobre a Jornada de trabalho em SC adotada para comprovar que na prática já é adotada por diversos municípios e estados

Infelizmente o PL das 30h foi vetado .

Outro Projeto de lei das 30h foi apresentado o PLC 511/2017 que recentemente teve movimentação.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23) o parecer da senadora Ângela Portela (PDT-RR) favorável ao projeto que estabelece jornada semanal de trabalho dos psicólogos não superior a 30 horas (PLS 511/2017). Com pedido do senador Elmano Ferrer (Pode-PI) aprovado pela comissão, a proposta vai a Plenário para ser analisada em regime de urgência.

Qualidade no serviço

Ângela Portela afirmou durante a análise do projeto que seu relatório foi baseado em diversas notas técnicas aprovadas durante conferências do Ministério da Saúde, em que profissionais, trabalhadores e gestores dessa área manifestaram apoio à limitação da jornada de trabalho para os psicólogos em 30 horas por semana. Ela também se valeu de pesquisas realizadas no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontando que a diminuição das horas de trabalho aumenta a eficiência e a produtividade dos trabalhadores.

A senadora mencionou ainda a posição oficial do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que considera "imperativa" a limitação da jornada, visando à prestação dos serviços na melhor condição mental e física possível.

- No seu quotidiano, os psicólogos enfrentam uma grande gama de conteúdos emocionais nas mais diversas áreas de atuação. Diferentes ordens de estresse, ansiedades, luto, morte, depressão, agressividades, compulsões, transtornos, dificuldades de aprendizagem e muitos conteúdos substancialmente difíceis, que demandam enormes cuidados - explicou Ângela.

Para a senadora, ao final, a população atendida por esses profissionais será a grande beneficiada pela medida, com uma melhor qualidade na prestação dos serviços.

A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), lembrou que em 2015 o Congresso Nacional aprovou um substitutivo de sua autoria (PLC 150/2009) com o mesmo conteúdo, mas que acabou sendo vetado pela então presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Agência Senado.

https://www.facebook.com/Fenapsi/photos/a.643341332367903.1073741828.638309109537792/1686039868098039/?type=3&permPage=1

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