O SinPsi-SC tem participado com demais entidades representativas (CRP-12, CRESS, SINJUSC, Associação de Psicólogos do TJ/SC e Assoc. de Assistentes Sociais do TJ/SC), na luta contra o PLC 14.2/2016 que propõe a Terceirizarão de Psicólogos e Assistentes Sociais. Lutamos muito em 2016 para evitar a aprovação desde a primeira Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mas o PLC tramitou na Comissão de Finanças e Tributação e, neste momento, está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público que atendeu o pedido das entidades para a realização de Diligência com diversas questões remetidas ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e às entidades implicadas bem como acatou a realização da
Audiência Pública.
Aceitar este PLC 14.2/2016 em sua forma original é abrir as portas para terceirização não somente de Psicólogos e Assistentes Sociais, mas de todas as carreiras técnicas e não técnicas do TJ/SC e as Diligências, bem como a Audiência Pública são ações importantes para garantir que a terceirização não se instale no nosso Tribunal de Justiça, o que representaria um movimento contrário ao que acontece em outros estados.
Enquanto outros estados possuem equipes multiprofissionais efetivas em suas Comarcas e até estão fazendo concursos para ampliar seu quadro de servidores, o Poder Executivo de Santa Catarina busca o caminho da desqualificação da prestação de serviços à população mais vulnerável que necessita da justiça que são as Crianças, Adolescentes e suas famílias (casos de adoção e disputa de guarda) pessoas com deficiência, idosos e mulheres crianças e adolescentes com violação de direitos.
Temos 111 Comarcas em Santa Catarina que possuem 180 Assistentes Sociais distribuídos em todas as Comarcas e apenas 24 Psicólogos distribuídos em 16 Comarcas. Portanto, o trabalho em equipe multiprofissional ( Psicólogo, Assistente Social e Pedagogo) previsto em lei, não ocorre na maioria das Comarcas de nosso estado. Precisamos mudar isso!
PSICÓLOGAS(OS) precisamos nos unir e nos mobilizarmos para comparecer em grande número na AUDIÊNCIA Pública no dia 30 de agosto no auditório do Plenarinho da ALESC
Participe, sua presença será primordial para mostrarmos nossa força e luta!!