Realizada nos dias 11 e 12 de novembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, convocada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SC), contou com a participação de representantes de 255 municípios que realizaram suas conferências municipais a partir do tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social” proposto pela Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS), que acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro, no auditório da ADUnb, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, em Brasília.
Para conseguir realizar a Conferência, o CEAS/SC contou com a parceria da UFSC que cedeu uma equipe de professoras do curso de serviço social para fazer a relatoria do processo conferencial, a começar pelo trabalho de sistematização das propostas deliberadas nas Conferências municipais. Um trabalho técnico que dividiu as propostas considerando os 3 eixos de forma que facilitou a discussão e aprovação das propostas para o Estado e para a União. Também foi possível contar com parceria da ALESC, que cedeu o local e servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e dos Conselheiros do CEAS/SC.
Houve eleição de mais oito representantes, dois de cada segmento: dois usuários, dois trabalhadores, duas entidades e dois governamental para participar da CNDAS. Além disso, foram aprovadas moções. O resultado final deste encontro em número foi: 16358 pessoas participando das discussões, sendo que deste total 6144 são usuários, 2696 são trabalhadores, 1047 são entidades, 3031 representantes dos governos municipais e 340 conselheiros e delegados da sociedade civil. A Conferência atingiu seus objetivos no que diz respeito a construção da luta e defesa do SUAS, podendo ser considerada um sucesso, exceto pela alegação de ausência ou impossibilidade de utilizar recursos financeiros federais por parte do poder executivo do estado e por não garantir a participação dos delegados eleitos para o CNDAS. Ainda durante a Conferência, a SDS informou que a delegação catarinense seria conduzida à Brasília de ônibus para a CNDAS, sem garantir que os delegados eleitos recebessem ajuda de custo/diárias para as despesas.
No dia último dia 20, na plenária do CEAS/SC, tendo em pauta o custeio integral dos representantes eleitos para a CNDAS a ser deliberado, o governo do estado de Santa Catarina manteve sua decisão de não custear a ida dos representantes e cancelou o ônibus que já havia sido reservado.
O governo estadual não acatou uma deliberação do CEAS/SC, não respeitou a participação e representação de 255 municípios do estado que, em conferência, elegeram oito representantes para a CNDAS que não poderão participar, tudo isso por não considerar a CNDAS um processo conferencial legítimo da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais.
A recusa do Estado de Santa Catarina tem a ver com o caráter político que esta Conferência Nacional Democrática representa, afinal, conseguiu mobilizar 4111 municípios que realizaram suas conferências municipais, tendo mais de 200 mil participantes. Cerca de 22 municípios realizaram o debate com o mesmo tema da CNDAS, mostrando assim uma grande unidade de luta e resistência.
SOMOS MUITOS(AS) EM DEFESA DO SUAS! CNDAS EM TODO CANTO DO BRASIL!
O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS está protagonizando um movimento pela CNDAS em todo canto do Brasil . Veja como participar clicando aqui Ajude a difundir a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social. O FNTSUAS convida a todos(as) trabalhadores(as) do SUAS e Fóruns de Trabalhadores(as) a somar nesta mobilização para fazer a CNDAS chegar a cada canto do país. Pra isso, quem não estiver em Brasília poderá participar de diversas formas. Vamos juntos(as) em defesa do SUAS! Acesse o formulário criado para registrarmos as atividades que podem ser propostas. Use a criatividade nestes dois dias em defesa do SUAS! O Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina REPUDIA o DESCOMPROMISSO do governo do estado por NÃO GARANTIR DA PARTICIPAÇÃO DAS/OS DELEGADOS ELEITOS PARA A CNDAS e se põe a disposição da luta por uma assistência social forte, atuante e de qualidade para usuários e trabalhadores.