Falta de cadastradores para o CadÚnico prejudica acesso ao Bolsa Família em Florianópolis, aponta Defensoria Pública

Em reunião convocada pelo NUCIDH, gestores municipais assumiram compromisso com planejamento e mutirões para resolver o problema, que causa fila de espera por meses e reduziu repasses federais.

A Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio do Núcleo da Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos (NUCIDH), realizou uma reunião no dia 27 de agosto para tratar de um problema crítico na capital: a insuficiência de profissionais cadastradores para o Cadastro Único (CadÚnico), que tem impedido o acesso de milhares de famílias ao Programa Bolsa Família (PBF).

Atualmente, apenas 23 cadastradores são responsáveis por atender toda a demanda do município, uma quantidade insuficiente que resulta em famílias – incluindo um grande número de pessoas em situação de rua – aguardando por meses ou até anos para conseguir se cadastrar e ter acesso ao benefício.

O encontro, coordenado pela Defensora Ana Paula Berlatto Fão Fischer, contou com a presença de representantes de diversas esferas do poder público, incluindo a nova secretária municipal de Assistência Social, Luciane dos Passos, representante da Secretaria Municipal de Saúde,  e representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS). A presidente do Sindicato dos Psicólogos de SC (SinPsi/SC) e atual presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Florianópolis, psicóloga Vânia Maria Machado, também participou da discussão, representando os trabalhadores do SUAS.

Queda no repasse de recursos federais

Além de violar o direito constitucional da população, a falta de um planejamento adequado por parte da gestão anterior da SEMAS impactou diretamente nos cofres públicos. O Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que mede a qualidade da gestão do Bolsa Família e do CadÚnico e define o volume de repasses federais, caiu para 81,9% em Florianópolis, ficando abaixo da média nacional de 88,4%. Essa queda resultou em uma redução de 40% nos recursos federais destinados ao município.

Tanto a Defensora Pública quanto a presidente do CMAS, Vânia Machado, salientaram a urgência de um planejamento eficaz para a correta aplicação dos recursos e a garantia dos direitos da população.

Compromissos e próximos passos

Diante do cenário, a Secretária Luciane dos Passos assumiu o compromisso de elaborar um novo planejamento para melhorar o atendimento. Como ação imediata, foram confirmados mutirões de cadastramento para agilizar o processo. As ações ocorrerão em agosto no CRAS Norte e em setembro no CRAS Continente.

A presidente do CMAS, Vânia Machado, sinalizou que o Conselho reativará a comissão específica para o controle social do Bolsa Família, que ficou inativa no último ano. A comissão, composta por representantes dos usuários, trabalhadores e da gestão, fará o monitoramento dos dados e a fiscalização da política.

A Defensora Ana Paula Fischer considerou a reunião produtiva e marcou um novo encontro para daqui a dois ou três meses, para avaliar os avanços das medidas propostas.

Dados do CadÚnico e Bolsa Família em Florianópolis (Julho/2025)

Famílias inscritas no CadÚnico: 54.850

Famílias atendidas pelo PBF: 14.831

Pessoas beneficiadas: 37.273

Taxa de atualização cadastral: 81,9% (meta nacional: 88,4%)