Psicólogas e Psicólogos!
Fique ligado no andamento de nossa PL 1214/19 ("PL das 30 horas")
Houve a seguinte movimentação no PL-1214/2019:
- 29/08/2022: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
Atualmente estamos na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Importante ressaltar que de acordo com o site da Câmara, há arquivamento por mudança de legislatura de "proposições que ainda se encontrem em tramitação na Câmara, pendentes de apreciação de qualquer comissão ou com parecer contrário, com exceção das que tenham tramitado pelo Senado ou que sejam originárias daquela Casa; e as de iniciativa popular, de outro Poder ou do Procurador-Geral da República. Também não se sujeitam ao arquivamento as proposições (e apensadas) com pareceres favoráveis de todas as comissões, inclusive CFT e CCJ."
Ainda, o site informa que "apenas os deputados que foram reeleitos podem pedir o desarquivamento dos seus projetos de lei. No caso de proposições de iniciativa coletiva, como PECs, o desarquivamento poderá ser solicitado por apenas um dos autores."
Logo, é importante saber dessa possibilidade, ao final da legislatura.
A informação da assessoria do relator é de que a CFT não está deliberando, e retorna somente em outubro.
No site da Câmara dos Deputados há um infográfico com os passos que os projetos devem seguir. Veja o infográfico elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia e Fenapsi:
