A Direção do Sindicato dos Psicólogos do Estado de Santa Catarina – SinPsi-SC, com sede na Av. Mauro Ramos, 1624, Centro – Fpolis-SC, vem, por meio desta, manifestar seu total apoio e solidariedade à Greve dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal de Florianópolis e ao SINTRASEM que tem lutado bravamente contra o desmonte dos serviços públicos promovido pelo Prefeito de Florianópolis Gean Loureiro, por meio de Projeto de Lei encaminhado de forma autoritária para implantar as Organizações Sociais nos serviços públicos de Florianópolis, que nada mais é do que a privatização da saúde e da educação.
Quanto PROJETO DE LEI 17.484/2018 destaca-se a Recomendação Conjunta 009/2017 33º PJ do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas, que trata da “transferência dos serviços de saúde para organizações sociais” a qual recomenda que seja submetido à apreciação do Conselho de Saúde a necessidade de complementação de serviços de assistência à saúde”. Pois o Conselho Municipal de Saúde é o órgão responsável pela fiscalização e deliberação de políticas de saúde a serem instituídas no município, conforme a Lei Federal nº 8.142/1990, principalmente quando se trata de mudança de modelo de gestão, contratação de serviços e terceirização.
Só por isso, o Prefeito e seus Vereadores aliados deveriam ter suspendido a tramitação do Projeto e propor uma ampla discussão. Mas não, continuaram conduzindo de forma autoritária e ostensiva haja vista a tentativa de desmobilizar os Servidores ao mancar Sessão na Câmara em pleno feriado de 21 de abril para aprovar o Projeto.
Mas, os trabalhadores e a população florianopolitana conscientes do retrocesso que significa para Florianópolis a implantação das Organizações Sociais para administrar as políticas de Saúde e Educação e, acreditamos que não para por ai, mostrou resistência e luta se fazendo presente com milhares de pessoas que pacificamente gritaram muito que os Vereadores retirassem da pauta PL das OSs.
Por outro lado, não houve respeito às mulheres, às crianças, aos idosos e idosas, trabalhadores/as presentes na manifestação quando atiraram covardemente e duas bombas de gás na população na frente da Câmara e ainda atingiram com gás de pimenta um grupo de trabalhadores e representantes da sociedade civil que estava dentro da Câmara acompanhando a tramitação, atitudes desrespeitosas e agressivas que repudiamos e que deverão ser objeto de apuração de responsabilidades.
Num passado não muito distante, tínhamos uma Associação Florianopolitana de Voluntários (AFLOV) que terceirizava trabalhadores para a Saúde, Assistência Social e Educação e o Prefeito na época (Dário Berger) fazia Concursos Públicos e não chamava os aprovados alegando não ter as vagas definidas por lei e alimentava esta entidade com recursos públicos para terceirizar os trabalhadores. Mas graças a mobilização do Sintrasem junto com os representantes do controle social e movimentos sociais, o prefeito teve que encaminhar 03 projetos criando as vagas e muitos trabalhadores chamados dos concursos públicos.
Conquistamos para Florianópolis serviços de Saúde, Assistência Social e Educação que são referências para todo o estado de Santa Catarina e para o país e que não vamos permitir que sejam desmontados.
Diante desse retrocesso que destruirá o serviço público estamos afirmando nosso apoio e solidariedade com as lutas da classe trabalhadora para com os/as trabalhadores/as do serviço público municipal de Florianópolis e somando a todos os demais apoios já firmados e outros que virão com certeza.
A força da classe trabalhadora está na consciência de seus direitos e na determinação da sua organização e mobilização inclusive da sociedade em geral.
Florianópolis, 23 de abril de 2018.
Direção do SinPsi-SC
Gestão 2017-21