Vania Maria Machado, presidenta do SINPSI-SC e Caroline Andrade Vignardi, estagiária do sindicato, marcaram presença na Mostra SUAS: I Mostra Estadual de Práticas em Psicologia na Assistência Social, realizada na Universidade Regional de Blumenau (FURB) pelo CRP-12. A Mostra teve como tema "A atuação da Psicologia no SUAS: desafios e perspectivas". O evento visava promover debates acerca do papel das psicólogas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fomentar a troca de experiências entre profissionais da área e equipes interdisciplinares, além de orientar sobre a atuação na Política de Assistência Social.
Vania Maria Machado compôs a mesa: "Protagonismo e organização social dos psicólogos no SUAS", apresentando a participação do SinPsi-sc/Fenapsi. Além disso, Caroline Andrade Vignardi e Vania Machado expuseram o trabalho "Controle social como forma de representação e participação política: um recorte do SUAS". Suas apresentações abordaram desde os marcos regulatórios da política de assistência social (da Constituição Federal de 1988 até as recentes resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2024), até a construção do controle social e de espaços políticos de organização e participação das/os trabalhadoras/es:
1988 - Constituição Federal
1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
2004 - PNAS que institui o SUAS
2005 - NOB SUAS
2006 - NOB/RH SUAS
2007 - Res. 172 sobre mesa de negociação (revogada) Decreto 10.128/19
2009 - Tipificação dos Serviços Socioassistenciais
2011 - Lei 12.435 Altera a LOAS - “Lei do SUAS” e Res. CNAS n. 17/2011
2012 - Nova NOB SUAS 2013 - PNEP; IX Conferência – Port. 137/13- MESA- Revogada-Decreto
2014 - Res.CNAS 09/2015 – Define Trab. Ensino médio e fundamental
2015 - Res. CNAS n. 06/2015- Define representação dos Trabalhadores
2016 - Res. CNAS nº 06 de 13/04/2016- SUPERV. TÉCNICA- NUNEP/SNAS
2019 - Decreto 1049/2019 - Institui o NUNEP
2023 - Res. CNAS 100/20/04/2023 que substitui a Res. CNAS 237/2006 – est. e func. dos CAS
2024- Res. CNAS nº 145 de 29/02/2024- Publica deliberações da 13ª Conf Nacional
Espaços políticos de organização e participação das/os trabalhadoras/es:
As possibilidades de participação, representação e representatividade no controle social foram trazidas como “a oportunidade para a “transformação dos sujeitos sociais em sujeitos políticos”.
Espaços políticos institucionalizados:
Sindical: Sindicatos - Centrais Sindicais, Confederações e Federações
Conselhos profissionais
Associações profissionais
Espaços políticos não institucionalizados:
Fóruns de trabalhadores: Nacional, Estadual e Municipais/Regionais
Movimentos
Conceitos como democracia participativa foram trazidos como: “O principal objetivo da democracia participativa é a universalização da cidadania, dos direitos sociais”. Ainda foi citado que “A democracia não pode ser algo abstrato na vida das pessoas ou apresentar as eleições apenas como fato concreto. Deve proporcionar aos cidadãos a participação plena nas questões que lhes dizem respeito, além de favorecer sua soberania, autodeterminação e autonomia” (José Antônio Moroni, 2010), trazendo uma versão ampliada de cidadania.
Por fim, entende-se que a Mostra não apenas ofereceu um espaço para troca de experiências, mas também inspirou a continuidade da luta por uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham acesso aos direitos sociais fundamentais.