Hoje, 26 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALESC pautou o PLC 14.2/2016- da terceirização de Psicólogos e Assistentes Sociais no TJ/SC. O PLC estava nas mãos do relator Deputado Jean Kulmann que apresentou uma Emenda substitutiva Global a pedido do autor da matéria (o Tribunal) sendo discutida sua procedência neste momento, já que o PLC havia tramitado em outras Comissões onde teve emendas que alteraram o teor do projeto inclusive de forma favorável ao pleito das entidades, e que, por isso, teve que retornar a CCJ para análise da constitucionalidade e não para análise uma outra emenda. O relator do PLC e a maioria dos deputados acabaram pedindo vistas ficando a análise para a próxima semana.
VEJA AQUI O SUBSTITUIVO GLOBAL APRESENTADO AGORA EM JUNHO
A boa notícia é que esta emenda (Substitutivo Global) apresentada hoje, excluí alínea b do PLC 14.2 que previa algumas modalidades de terceirização dos profissionais por meio de “credenciamento, convênio ou designação judicial”, o que sugere que o TJ/SC teria recuado pelo menos neste momento, de sua intenção de terceirizar os psicólogos e assistentes sociais.
A luta persistente e articulada por 2 anos das entidades envolvidas (SINJUSC, CRESS/SC,CRP-12, SINPSI-SC, Associações de Psicólogos e de Assistentes Sociais do TJ/SC) é que garantiu este resultado que podemos considerar vitorioso para as categorias e suas entidades representativas.
No dia 03 de julho (terça-feira) a CCJ aprovou o PLC 14.2/2016 em sua forma original e irá para o Plenário na próxima semana. A articulação do TJ/SC com os deputados é para ser apresentada esta emenda do Substitutivo Global em primeiro turno
Desde já, pedimos que a categoria compareça para mostrarmos nossa força e luta pela efetivação deste resultado (exclusão alínea b) e, posteriormente fazer valer o Concurso Público e a chamada dos Psicólogos e os Assistentes Sociais aprovados. Somente com a aprovação do PLC em Plenário que poderá ser no mesmo dia, sem a alínea b é que poderemos comemorar de fato!
Por isso, vamos lá Psicólogas(os) quem puder faça uma força e compareça!
Fonte: CCJ/ALESC pauta o PLC14.2/2016 – da terceirização de Psicólogos e Assistentes Sociais no TJ/SC