As entidades de Serviço Social e de Psicologia (CFP, CFESS, FENAPSI, ABRAPEE, ABEP e ABEPSS) se solidarizam com todas as pessoas atingidas direta ou indiretamente pela tragédia ocorrida na Escola Estadual Thomazia Montoro, em especial com a família da professora Elisabeth Tenreiro, assassinada em um atentado escolar, em São Paulo, nesta segunda, 27 de março de 2023.
Lamentamos a ambiência do ódio e das armas, mobilizada pelas organizações de viés nazista, masculinista e de extrema direita que usam as redes sociais para incentivar a juventude a cometer violências nos espaços escolares contra professoras(es) e estudantes. Este cenário ganhou amplitude desde o governo Bolsonaro, quando o projeto “Escola sem Partido” e o enfrentamento do que chamam de “ideologia de gênero”, orquestrados principalmente por grupos fundamentalistas que ocupam a política, tiveram como alvos prioritários a Educação e professoras(es).
É preciso que escolas e todas as instituições democráticas repudiem a naturalização da violência e contribuam com a cultura do respeito e da solidariedade como valores essenciais na formação de nossas crianças e adolescentes. É necessário um alerta geral para que a Escola possa ter profissionais como Assistentes Sociais e Psicólogas(os) para atuarem na promoção da boa convivência escolar, no enfrentamento da violência e de preconceitos na escola, bem como acompanharem as(os) estudantes e suas famílias, contribuindo para a promoção de um ambiente escolar democrático, de respeito à pluralidade e à diversidade humana.
É o que indica a Lei 13.935/2019, que prevê a presença obrigatória dessas(es) profissionais para compor equipes multiprofissionais na Educação Básica. Contudo, apesar do reconhecimento da importância da atuação destas(es) profissionais, infelizmente a implementação desta legislação tem encontrado barreiras. É de conhecimento geral o quanto a política pública de Educação no país tem sofrido reveses e recebido poucos investimentos, o que tem impulsionado o sucateamento das instituições de ensino ao mesmo tempo em que afeta também as formas de contratação e remuneração de professoras(es) e demais trabalhadoras(es) da Educação, apesar dos avanços do novo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Esse conjunto de determinantes impossibilita que a educação seja assegurada como um direito tal como definido constitucionalmente, ficando a escola também impedida de cumprir a sua função social. A violência nas escolas é um reflexo disso e de uma sociedade cada vez mais individualista e armada! Quantas tragédias mais virão sem que a sociedade, por meio de seus representantes, efetive as leis e disponibilize os recursos financeiros e humanos para assegurar o que a Constituição Federal de 1988
consagrou: “Criança é prioridade absoluta”?
As leis são importantes, mas dotá-las de condições é essencial.
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Federação Nacional de Psicólogos - FENAPSI
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE Associação Brasileira de Ensino de Psicologia - ABEP
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS