Representantes do SinPsi-SC (Vânia Maria Machado e Sabrina Guidi Valverde), do CRP-12(Anderson Luís Shuck e Fabrício Haup), da Associação dos Psicólogos do Tribunal de Justiça de Santa (Psi. Paulo Cesar Nascimento) e do CRESS/SC (Conselheira Marta de Lourdes A Nunes e Coord. Técnica Maria Dolores Thiesen) estiveram presentes em reunião, em 21/06/2016, com Diretor Geral de Administração do TJ/SC Sr. Cleverson Oliveira e Assessores desta diretoria Sr. Marcus Pacheco Lupiano e Sr. Raphael Jaques De Souza Daniel.
Todos os representantes da Psicologia tiveram oportunidade de se apresentar e falar sobre a importância das Comarcas do TJ/SC terem equipe multiprofissional completa contando não apenas com o Assistente Social, mas também com profissional de Psicologia conforme previsto pelo ECA, para que ambos possam fazer o devido atendimento/acompanhamento das demandas do Judiciário em especial as adoções, avaliações de guarda, entre outras.
Os representantes do Sindicato e CRP-12 lembraram que desde 2013 vem articulando ações junto ao TJ e Corregedoria solicitando a criação de vagas para psicólogos nas Comarcas além de fornecer informações sobre as atribuições do psicólogo nas políticas públicas de Assistência Social e Saúde e no Poder Judiciário.
O Vice Presidente da Associação dos Psicólogos do TJ/SC, Psicólogo Paulo Cesar Nascimento, destacou que quando assumiu o Concurso Público as condições de trabalho eram outra, que não havia uma compreensão sobre o papel do psicólogo no TJ e que hoje está mais claro e que seria muito importante que o Tribunal pudesse ampliar o quadro, pois tem muita demanda de trabalho.
Foi enfatizado que esta ausência do profissional de psicologia nas Comarcas tem gerado muitos problemas para a população especialmente àqueles relacionados à adoção desde a permanência desnecessária de crianças e adolescentes nos abrigos, devoluções de crianças, filas de espera de candidatos à adoção entre outros. Um outro problema destacado por todos foi à questão do “Transborde do judiciário”, sendo explicado para o Diretor e Assessores do TJ/SC o significado deste conceito que foi objeto da pesquisa realizada pelo GT composto pelo CRP-12, CRESS/SC, SinPsi-SC, Secretarias de Estado da Saúde e Assistência Social, entre outras entidades.
O resultado desta pesquisa identifica e constata que existe, por parte dos órgãos de justiça (Ministério Público, Conselho Tutelar, Delegacias) uma demanda por avaliações e atendimentos psicológicos compulsórios cujas finalidades diferem do serviço ao qual o profissional está inserido. Portanto, uma demanda que excede, “transborda” a competência e atribuições dos profissionais de psicologia e serviço social que atuam nas Políticas Públicas de Assistência Social e de Saúde.
O grupo de representantes enfatizou a necessidade de garantir à população um serviço público de qualidade. Para tanto, os profissionais que já estão sobrecarregados atendendo as suas demandas não podem ser obrigados a realizar mais uma tarefa sob pena de prejudicar e comprometer atendimento assim como a avaliação de pessoas/situações que fogem à sua rotina de trabalho.
Neste sentido, a Dirigente do Sindicato Sabrina, ponderou que o Estado pode vir a ser responsabilizado por decisões tomadas com base em documentos realizados por outros profissionais que não por àqueles que são concursados para exercer a função específica de avaliar e acompanhar os indivíduos e suas famílias, em especial no caso das adoções e disputa de guarda.
Foi entregue ao Diretor 05 cópias do Relatório Final da Pesquisa sobre o Transborde da Justiça.
O Diretor reconheceu como importante todas as falas e referiu sobre as dificuldades orçamentárias e financeiras do Tribunal que precisam não somente de psicólogos e assistentes sociais, mas de técnicos do judiciário.
A Presidente do Sindicato solicitou ao Diretor informações quanto ao quadro real de vagas, já que o Concurso vigente apresentou um número reduzido de vagas para psicólogos sendo 01 para São Fco do Sul e 01 para Lages e perguntou também sobre previsão de estudos pra criação de vagas para psicólogos nas Comarcas para que possam ser chamados os aprovados no concurso do Tribunal.
O Diretor informou que a crise maior foi em 2015 e que, recentemente, houve uma melhora com a chamada de profissional do serviço social. O Assessor de Gestão Sr. Raphel informou que foram realizados estudos sim e que quanto ao número de vagas existentes é possível informar haja vista a lei da transparência.
Os representantes das categorias presentes se propuseram em participar de uma Comissão para contribuir com TJ neste estudo de criação de vagas bem como em informações sobre as atribuições e competências das profissões, sendo que serão solicitadas formalmente informações sobre o quadro de vagas.
RESULTADO DESTA REUNIÃO:
ENVIO DE OFICIO AO TJ/SC QUE FOI ASSINADO EM CONJUNTO CRP-12 E SINPSI-SC