SinPsi/SC atua em defesa da jornada de 30h para psicólogos/as de Laguna/SC

Ação urgente busca reverter decisão da Prefeitura que amplia jornada para 40h a partir de janeiro de 2025, alertando para riscos à saúde dos profissionais e à qualidade do atendimento à população.

Em apoio direto a um grupo de psicólogas da rede municipal de Laguna, o SinPsi/SC moveu uma ação decisiva esta semana pela manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria no município. A medida é uma resposta imediata à determinação da Prefeitura Municipal de Laguna, que impôs a adoção da jornada de 40 horas semanais para os Profissionais de Psicologia a partir de janeiro de 2026.

Procurado pelas psicólogas, o sindicato construiu coletivamente um ofício técnico e jurídico, endereçado ao prefeito Peterson Crippa Da Silva. O documento, assinado pela presidente do Vânia Maria Machado, foi protocolado junto à administração municipal e apresenta argumentos robustos que defendem a jornada reduzida não como um benefício, mas como uma necessidade técnica e ética para o exercício da profissão no serviço público.

Jornada de 30 horas é condição para um trabalho ético e eficaz

O ofício é categórico ao afirmar que a jornada de 30 horas "não é um privilégio, mas uma condição sine qua non para o desempenho ético e eficaz das funções inerentes ao cargo". A fundamentação traz à tona a natureza extenuante do trabalho psicológico, que exige um estado constante de atenção plena, escuta qualificada e vigilância ética.

"O aparato técnico-científico da Psicologia impõe que o profissional mantenha um estado constante de vigilância ética e escuta qualificada, o que demanda um esforço psíquico exaustivo e progressivo ao longo do tempo de trabalho", destaca um trecho do documento. A ampliação para 40 horas, portanto, ignora as especificidades da profissão e coloca em risco a saúde mental do servidor e a qualidade do atendimento prestado à comunidade.

Saúde ocupacional e prevenção de adoecimento

Um dos pilares do argumento sindical é a defesa da jornada reduzida como medida de saúde ocupacional. O texto alerta para os evidentes riscos de desgaste por empatia, fadiga de compaixão e o subsequente desenvolvimento de quadros de Síndrome de Burnout, comuns em profissões que lidam diretamente com o sofrimento humano.

"A não adequação da jornada à natureza da função do psicólogo implica um desvirtuamento dos princípios constitucionais e um aumento exponencial do risco de adoecimento do servidor", afirma o ofício. Ainda segundo o documento, essa situação é "moralmente inaceitável" e gera "custos elevadíssimos para a própria Administração Pública em termos de afastamentos, licenças médicas e perda de produtividade".

Exemplos regionais 

O Sindicato recorre também a exemplos bem-sucedidos da região, citando os municípios de Navegantes e Gaspar, onde a jornada de 30 horas semanais para psicólogos já é uma realidade consolidada, demonstrando a viabilidade e o reconhecimento da necessidade desta condição de trabalho.

Diante dos argumentos apresentados, o ofício requer o cancelamento ou a postergação da data para adoção da nova jornada, fixada em 5 de janeiro de 2026. O Sindicato considera o prazo – poucas semanas após o comunicado – insuficiente e prejudicial, dada a magnitude dos impactos que uma alteração tão abrupta tende a causar na vida dos profissionais e na organização dos serviços.

A expectativa é de uma resposta rápida do Gabinete do Prefeito. O Sindicato permanece em estado de atenção e mobilização, acompanhando de perto o caso e preparado para adotar as próximas medidas necessárias em defesa dos profissionais.

Leia o documento completo

Ofício nº 03 SINPSI.pdf

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