SINPSI-SC protocola ofício ao Município de Criciúma/SC

O Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina (SINPSI-SC) encaminhou ofício ao Prefeito de Criciúma, Vaguinho Espíndola (PSD), solicitando a revisão da Lei Complementar nº 101/2013, que trata da organização da carreira e da remuneração dos profissionais de Psicologia no município.

O documento apresenta uma análise jurídica, técnica e doutrinária sobre a situação da categoria, destacando que, desde 2017, os psicólogos da rede municipal passaram a cumprir jornada de 40 horas semanais sem a correspondente adequação remuneratória, permanecendo vinculados ao mesmo valor de referência aplicado anteriormente para jornada reduzida.

No documento, o SINPSI/SC aponta a existência de desequilíbrio entre carga horária e remuneração, bem como tratamento desigual em relação a outras categorias de nível superior que atuam em áreas semelhantes da saúde, assistência social e educação, algumas das quais possuem jornada de 30 horas ou recebem adequação proporcional quando há ampliação de carga horária.

O ofício solicita duas possibilidades de adequação: a fixação de 8 VRV para a jornada de 40 horas semanais ou, alternativamente, a manutenção da jornada de 30 horas com preservação do atual padrão remuneratório de 6 VRV. A proposta busca garantir isonomia, valorização profissional e segurança jurídica na estrutura remuneratória da categoria.

O documento também destaca os impactos da jornada ampliada na saúde dos profissionais e na qualidade do serviço prestado à população, considerando a alta complexidade das demandas atendidas na rede pública, como situações de violência, sofrimento psíquico grave e vulnerabilidade social. Segundo o sindicato, jornadas mais extensas sem adequada compensação podem contribuir para adoecimento profissional e comprometimento da qualidade do atendimento.

Além disso, o SINPSI/SC mencionou no ofício os precedentes legislativos em municípios catarinenses, como Navegantes e Gaspar, que já adotaram a jornada de 30 horas para psicólogos com manutenção remuneratória, reforçando a viabilidade administrativa da proposta. Também são citados projetos em tramitação no Congresso Nacional que discutem a regulamentação da jornada de 30 horas para a categoria em âmbito federal.

Por fim, o SINPSI-SC reafirmou a importância do diálogo institucional e se coloca à disposição da Administração Municipal para construção conjunta de soluções que garantam valorização profissional, qualidade do serviço público e respeito às condições de trabalho da categoria. Esta demanda da categoria também vem sendo negociada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Criciúma, e o SINPSI-SC somar-se à luta. Seguimos em luta em defesa da categoria!